Política

Câmara dos Deputados aprovou texto base da PEC que expande benefícios

Por Fast Trade
13 julho 2022 - 06:30 | Atualizado em 20 julho 2022 - 12:45
Foto: Maryanna Oliveira/Agência Câmara
Foto: Maryanna Oliveira/Agência Câmara

Nesta terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o texto base da PEC – Proposta de Emenda Constitucional – a chamada “PEC das Bondades”. Assim, a aprovação se deu por 393 votos a favor contra 14. Porém, a votação das emendas da oposição foi adiada devido a instabilidades sistêmicas. Dessa forma, Arthur Lira, presidente da casa, optou pela suspensão e não encerramento da sessão, pois poderá retomar na manhã de hoje.

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No entanto, os deputados da oposição consideraram a suspensão da sessão por 12 horas como ilegal. Mas, Arthur Lira justificou que se trata de uma situação excepcional, e reforçou que neste momento a prioridade é proteger o funcionamento do Parlamento. Para esclarecer, a PEC dos Benefícios amplia alguns benefícios, o que não é permitido em ano eleitoral.

Debates em torno da PEC

Como manobra sobre a lei eleitoral, os senadores citaram que se trata de um estado de emergência. Além disso, a soma de todos os custos que envolvem a expansão de benefícios previstos na PEC, vai romper o teto de custos de despesas do governo em R$ 41,25 bilhões. Porém, a legislação também proíbe que essas despesas superem a inflação, o que é o caso.

Assim, é justamente em torno desses temas que os debates acontecem no plenário. Inclusive, Reginaldo Lopes, líder do PT, mencionou a aprovação da PEC do Calote no passado. Entretanto, naquela ocasião também houve rompimento do teto de gastos, mas não aconteceu decreto de estado de emergência.

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Por fim, devido a queda do sistema, a sessão foi suspensa. Mas, Altineu Cortês, Líder do PL solicitou uma investigação a respeito desse problema técnico. Isso porque o deputado desconfia de tentativa de fraude, pois essa é a 3° votação polêmica em que questões técnicas causam empecilhos.

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