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Veto à execução imediata de sanções do Conselho de Segurança da ONU é mantido

Por Pablo Vinicius Souza
12 junho 2019 - 10:09
Reposicionamento do Presidente

Em sessão que contou com a derrubada de vetos presidenciais, o Congresso manteve quatro dispositivos da Lei 13.810, de 2019.

Dentre os vetos mantidos está o que regulamenta o cumprimento de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Originada do Projeto de Lei 703/2019 (ou 10.431/2018), a lei determina que as sanções sejam executadas imediatamente quando território nacional.

De acordo com o Estado, o trecho relacionado ao Veto 8/2019 destacava que sanções relativas a terrorismo, financiamento de terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa deveriam tornar-se prioridade e com caráter sigiloso para sua homologação pelo Executivo.

Para vetar a execução imediata, a Presidência se amparou na contradição da redação da matéria ante ao objetivo da lei.

Assim sendo, o Executivo afirma que quando todas as sanções têm execução imediata, “subverte a ordem da lógica” falar em atos de homologação específicos para algumas delas.

Para que o veto fosse derrubado, era necessária a maioria dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado. Com 307 votos favoráveis e 128 contrários, o veto foi mantido sem necessidade de ser votado pelos senadores.

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