Ex-presidente é candidata por Minas Gerais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4), por unanimidade, confirmar o registro de candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff, que disputa, uma das duas vagas ao Senado por Minas Gerais. Ela que vem liderando a pesquisa de intenção de voto.
No TSE, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Que destaca que, em 2016, ao ser confirmado o impeachment de Dilma, o Senado decidiu dividir as sanções, o que afastou a perda de direitos políticos da ex-presidente.
Argumentação
“A Justiça Eleitoral não tem competência para analisar se a decisão proferida pelo Senado está correta ou equivocada”, diz Barroso. “Se alguém pudesse, e isso é discutível, repassar essa decisão seria o Supremo Tribunal Federal e não o Tribunal Superior Eleitoral”, salientou.
