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Tramitação de MPs vai mudar; saiba como

Por Pablo Vinicius Souza
13 junho 2019 - 10:58
Reposicionamento do Presidente

Insatisfeito com a chegada de Medidas Provisórias para votação prestes a caducar, o Senado se queixou do prazo para aprovação.

Para não perder a validade, as MPs detêm de um prazo total de 120 dias para serem apreciadas pelo Congresso.

Recentemente, contudo, o Senado recebeu muitas medidas a poucos dias de tornar-se inválida, obrigando-os a votar sem janela para opinar.

Agora, novos prazos foram definidos para cada etapa – e já foram aprovados pelo Senado.

O Senado não apenas aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dificulta a aprovação de medidas provisórias no Congresso, como também alterou o texto que passou pela Câmara dos Deputados.

Assim sendo, reduziu a possibilidade de as normas perderem a validade ao serem editadas pelo presidente da República.

O modelo prevê 40 dias para apreciação da matéria na comissão especial; 40 na Câmara e 30 para o Senado.

Há também a possibilidade de extensão no prazo, o que acontecerá caso o texto seja alterado pelos senadores.

Desse modo, mais 10 dias serão incluídos ao prazo para que a Medida Provisória seja novamente analisada pelos parlamentares.

Anteriormente, uma MP caducaria caso o prazo não fosse cumprido entre as etapas. Agora, contudo, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) excluiu a possibilidade de isso acontecer caso a matéria não seja apreciada a tempo na comissão especial (levando a MP direto para a Câmara dos Deputados).

Como resultado, a MP só perderá validade caso não seja avaliada no prazo da Câmara ou do Senado.

Agora, o texto – comemorado pelo governo – segue para promulgação do Congresso Nacional.

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