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TCU aprova privatização da Eletrobras; erro apontado por ministro é desconsiderado

Por Fast Trade
16 fevereiro 2022 - 06:23 | Atualizado em 16 fevereiro 2022 - 08:23
Eletrobras
Eletrobras vai protocolar oferta pública de ações e ADRs no 2º trimestre

Ontem, terça-feira (15), foi aprovado pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) a primeira fase dos estudos técnicos para a privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6). Com seis votos favoráveis e um contrário, o resultado principal é a definição da outorga de R$ 23,2 bilhões.

Dessa maneira, agora os estudos poderão auxiliar na composição do preço da ação, usado na capitalização da companhia. Essa fase, contudo, ainda deve passar também pela avaliação do TCU.

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A aprovação vem depois que há duas semanas o ministro do tribunal, Vital do Rêgo, divulgou que haveria um erro metodológico nos estudos. Esse erro estaria no cálculo do valor agregado aos contratos (VAC) e representaria perda de R$ 34 bilhões à União apenas levando-se em consideração o bônus da outorga.

De acordo com o ministro, a outorga deveria passar dos R$ 23,2 bilhões aprovados para R$ 57,2 bilhões. Já os repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que funciona como um fundo para regular os preços, deveria passar de R$ 29,8 bilhões para R$ 63,7 bilhões.

Desconsideração da potência e justificativa

Em termos breves, o erro técnico seria a desconsideração da potência das 22 usinas hidrelétricas da Eletrobras e a falha na definição de critérios de risco hidrológico nos próximos anos.  “De forma inexplicável e ilegal não foi apresentada a precificação da potência. Um erro absurdo, crasso”, disse o ministro.

“Acho que ainda não temos o estado da arte suficiente para a apropriação adequada do mercado de potência”, justificou outro ministro, Benjamin Zymler. A contraponto à Vital do Rêgo é que não existe um mercado de potência e que, portanto, os modelos não a precificam.

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Além disso, os demais ministros acreditam que a conclusão da privatização seria mais benéfica.  “Eventual percepção de superestimativa do VAC pelo mercado resultaria no afastamento de investidores, redução do valor das ações e menos recursos disponíveis para investimentos. O que se pleiteia e deseja é investimento para o setor”, disse, por fim, o ministro Walton Alencar.

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