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STF suspende venda da TAG pela Petrobras por falta se licitação

Por Eloiza Amaral
28 maio 2019 - 10:33

O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a venda da subsidiária da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, devido a o negócio não possuir licitação. A decisão foi tomada na última sexta feira (24), mas só veio a público na tarde de ontem.

A venda de 90% da TAG foi acertada em abril por US$ 8,6 bilhões (cerca de R$ 33 bilhões), incluindo o pagamento das dívidas de US$ 800 milhões da empresa, para o grupo francês Engie, que atua no ramo de energia. Este negócio já estava amparado por outra decisão do Supremo Tribunal de Justiça desde janeiro.

Segundo Fachin, a venda exige uma licitação, como já havia determinado o ministro Ricardo Lewandowski em junho do ano passado, que vetou operações deste tipo. Ou seja, em caso de transferência de controle é necessária autorização do legislativo.

“A dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem a perda de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas”, afirmou Fachin.

A situação só chegou ao STF após o STJ suspender em janeiro uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que exigia a obrigatoriedade de licitação para o negócio.

Certamente esta suspensão afetará o balanço do segundo trimestre da companhia, que acreditava que esta seria sua principal fonte de renda deste ano. O valor do negócio é maior do que todos os negócios anunciados pela Petrobras entre 2017 e 2018, que somaram cerca de US$ 8,5 bilhões.

A venda da TAG faz parte do processo de desinvestimentos da Petrobras, que poderia atingir entre US$ 30 bilhões e US$ 40 bilhões em um ano.


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