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STF deve decidir hoje sobre privatizações, em dia decisivo para Petrobras

Por TradersClub
05 junho 2019 - 10:20
Supremo Tribunal Federal (STF)

O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento dos processos que definirão o andamento do programa de privatizações do governo, que precisa de uma decisão para prosseguir com planos para levantar mais de R$120 bilhões com a venda de ativos e cumprir com a promessa de reduzir o tamanho das estatais para sanear as finanças públicas a atacar a corrupção.

A Corte deve se reunir por volta das 14h00 desta quarta-feira para debater e decidir a validade de uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski de junho passado, que condiciona a privatização de estatais ao aval do Congresso Nacional e a um processo de licitação. Segundo veículos da imprensa que citam fontes com conhecimento direto do assunto na Corte, a tendência é que o STF derrube parte da liminar, retirando a necessidade de lei específica, mas mantendo a exigência da licitação para controladoras e não subsidiárias – que facilitaria os planos do governo do presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento de hoje vai testar, pela primeira vez, o pacto de governabilidade negociado entre as lideranças dos Três Poderes no final do mês passado e que se tornou o catalisador da recente retomada da bolsa e dos mercados de câmbio e juros.

Ontem, o ministro da economia, Paulo Guedes, criticou a natureza da liminar e disse que fez um périplo pelos escritórios dos ministros desde a semana passada, para articular a votação e explicar a necessidade do programa de desinvestimento da Petrobras – principal afetada com a liminar.

Lewandowski concedeu a liminar impetrada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, na qual questionam trechos da Lei da Estatais. A decisão pode travar, ou destravar, pelo menos US$30 bilhões em alienações de subsidiárias e ativos da Petrobras. Apesar de a liminar concedida no começo do mês pelo ministro Edson Fachin suspendendo a venda de 90% das ações da TAG, rede de gasodutos da Petrobras. Não ter sido pautada para o julgamento de hoje, se esperta que essa questão seja definida como consequência da decisão quanto à liminar de Lewandowski.

O investidor está cautelosamente otimista com o resultado do julgamento: as ações da Petrobras subiram ontem pelo segundo dia seguido, alta de 0.81% a R$26,20. Confiante de que o STF não forçará a companhia a refazer seus processos de venda, o investidor também elevou sua atividade no mercado de opções sobre ações da estatal, levando a um compressão da volatilidade na última semana.


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