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STF aprova tese que pode anular sentenças da Lava Jato

Por Eloiza Amaral
27 setembro 2019 - 11:32

O Supremo Tribunal Federal formou ontem (26) maioria favorável para uma tese que pode anular algumas sentenças da operação Lava Jato e beneficiar condenados como o ex-presidente Lula, preso desde 2016.

Sete dos onze ministros concordam que réus delatados têm o direito de falar por último nos casos em que também há delatores acusados no mesmo processo.

O STF ainda deve medir os efeitos da decisão, e definir critérios para que haja eventualmente a anulação de condenações -muitas delas proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro -, como exigir a comprovação de prejuízo à defesa.

Com isso, apenas as sentenças nas quais a Justiça negou o pedido de réus delatados para se manifestar depois dos delatores seriam alcançadas. Foi isso que ocorreu com o ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine.

O processo de Lula como o do sítio de Atibaia é um dos que podem ser afetados, porque o petista foi condenado até agora somente em primeira instância em razão de reformas bancadas por empreiteiras. Já a condenação imposta por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação do triplex do Guarujá não se enquadra.

Isso porque, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, neste caso não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação em primeira instância.

Para tentar barrar o movimento, o ministro Luís Roberto Barroso propôs uma ação intermediária e sugeriu que o veredicto da Corte só valha para novos processos.

“O caso tem risco de anular o esforço que se vem fazendo até aqui para enfrentar a corrupção, que não é fruto de pequenas fraquezas humanas, mas de mecanismos profissionais de arrecadação, desvio e distribuição de dinheiro público. Não há como o Brasil se tornar desenvolvido com os padrões de ética pública e privada praticados aqui” disse Barroso.


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