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STF anula pela primeira vez sentença de Moro relacionada à Lava Jato

Por Eloiza Amaral
28 agosto 2019 - 11:47
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem (27), pela primeira vez, uma decisão do ex-juiz Sérgio Moro no âmbito da Operação Lava Jato.

Em uma votação por 3 votos a 1, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, por corrupção e lavagem de dinheiro, se tornou sem efeito. Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia foram os ministros favoráveis a anulação.

A defesa de Bendine argumenta que Moro abriu prazo para alegações finais simultaneamente para todos os réus, tanto os que tinham fechado acordo de delação premiada, quanto os que não.

A decisão foi tomada por uma questão técnica ligada ao cerceamento da possibilidade de defesa, pois o juiz deveria ouvir primeiro as alegações dos delatores e, depois, as dos demais réus, para que estes tivessem a oportunidade de se defender.

 A Procuradoria Geral da República estuda recorrer, mas as possibilidades de recursos são escassas neste caso.

A força-tarefa da operação no Paraná afirmou, em nota, que a medida do STF traz “imensa preocupação” e abre caminho para anular a maior parte das condenações já expedidas.

“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da Operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos”, diz o texto dos procuradores.

O colegiado deste julgamento é o mesmo que analisará, provavelmente ainda neste semestre, um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alega a suspeição de Moro.


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