Política

Simplificar obrigações tributárias é a reforma possível em ano eleitoral, diz deputado

Por TradersClub
25 maio 2022 - 12:30 | Atualizado em 25 maio 2022 - 13:27
Obrigações tributárias
Créditos: Freepik

O deputado Efraim Filho, autor do Projeto de Lei Complementar que trata da simplificação das informações tributárias pelas empresas, afirmou que a proposta é a reforma tributária possível neste ano eleitoral.

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Nesse sentido, o PLP 178/2021 pretende concentrar em um único formulário as informações que hoje são prestadas pelo contribuinte pessoa jurídica em nove documentos. Efraim Filho afirmou que a tecnologia atual permite compartilhar as informações sobre o pagamento de impostos para a Receita Federal e para os fiscos de estados e municípios.

“A vantagem é que o PLP não mexe com a obrigação principal que é a alíquota, a carga do imposto. As reformas tributárias sempre travam, porque os estados não querem perder arrecadação. Deixamos isso em segundo plano, para tratar da desburocratização que o PLP 178 promove”, explicou.

Reformas em andamento no Congresso

Duas reformas tributárias estão em andamento no Congresso Nacional, ambas no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição 110 de 2019, considerada a reforma tributária ampla, parou na Comissão de Constituição e Justiça, com pedido de vista concedido no fim de fevereiro e votação adiada.

Da mesma forma, a reforma do Imposto de Renda também travou com o relator Angelo Coronel. O senador disse ao Scoop na semana passada que só apresentará seu relatório se fechar acordo com a Câmara dos Deputados para que aceite as mudanças do Senado. Isso, contudo, ainda está em negociação.

Os consumidores terão ganhos indiretos, disse o deputado. “Com a redução do custo Brasil, os produtos se tornam mais competitivos e isso pode ser repassado aos consumidores. Assim, as empresas terão menos custo para cumprir as obrigações fiscais e podem remanejar esse ganho para outros setores”, ponderou.

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Ao mesmo tempo, o pedido de urgência está na pauta desta terça-feira. O PLP precisa de quórum qualificado, tanto na urgência quanto no mérito. Uma vez que a urgência seja aprovada, o PLP pode ser levado a plenário a qualquer momento.

“Tanto governo quanto oposição são favoráveis ao projeto. Por enquanto não tem resistência porque é um projeto de ganha-ganha. A grande vantagem da urgência é pular as comissões. Ganhamos oito meses nisso”, estimou. Aprovado na Câmara vai para o Senado.

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