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Senadores e deputados aprovam Orçamento com fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020

Por Bruna Santos
18 dezembro 2019 - 12:10
Agenda econômica

Senadores e deputados aprovaram a proposta orçamentária para 2020, conforme o substitutivo elaborado pelo relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Em sessão conjunta, o Congresso Nacional aprovou o montante de R$ 3,6 trilhões para 2020.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receitas e fixa despesas da União, isto é, tudo recebido e gasto pelo governo.

Essa lei prevê para a saúde R$ 125,6 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões condicionados à aprovação de crédito adicional.

Apenas o montante a ser destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) foi discutido em separado.

Quanto ao financiamento de campanhas, o Novo apresentou destaque para tentar reduzir de R$ 2,034 bilhões a R$ 1,363 bilhão.

A iniciativa foi apoiada pelos senadores do partido Rede, mas acabou derrotada na Câmara por 242 votos a 167.

Rejeitado o destaque, senadores e deputados concluíram a votação da proposta orçamentária para 2020, que segue agora para sanção presidencial.

Pela primeira vez, destacou a agência oficial de notícias da Câmara dos Deputados, o Orçamento da União será praticamente todo de execução obrigatória, uma vez que emendas individuais, de bancada estadual e de comissões permanentes estão nesta categoria.

O texto aprovado estabelece que a despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino será de R$ 95 bilhões.

Para o ano que vem, a meta fiscal para o resultado primário do governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões.

Ademais, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro, conforme publicado na Agência Senado.

Outro ponto em destaque é o salário mínimo de cerca R$ 1.031, abaixo do valor inicialmente previsto (R$ 1.039).

A meta da taxa de juros (Selic) é 4,40%. O câmbio médio é projetado em R$ 4,00 por dólar.


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