Política

Senado vota nesta quinta-feira a ‘Lei das Fake News’

Por Fast Trade
25 junho 2020 - 08:00 | Atualizado em 25 junho 2020 - 09:00
Abertura desta quinta-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (também chamada de Lei das Fake News), será votado nesta quinta-feira (25).

Essa será a quarta vez que o PL 2.630/2020 é pautado. A matéria tem como propósito combater a disseminação de notícias falsas no âmbito virtual. Além disso, o projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pretende desestimular a manipulação de informações que possa desencadear danos individuais ou coletivos.

De acordo com a Reuters, o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), protocolou seu parecer na véspera (24). Segundo a assessoria do parlamentar, o relatório recém protocolado reforça mecanismos de transparências e altera procedimentos de moderação para garantir a ampla defesa.

A figura da autorregulação regulada é instituída e não aborda questões penais, tema que ficou para uma discussão posterior, em outro projeto, destacou a Reuters. O texto prevê a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet.

Esse conselho será composto por representantes do Congresso, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ademais, estão previstos a integração de componentes do Comitê Gestor da Internet no Brasil, da sociedade civil, dos provedores de acesso, aplicações e conteúdo da internet e ainda dos setores de comunicação social e de telecomunicações, de acordo com a Reuters.

Entre outras atribuições, esse conselho certificará instituições de autorregulação a serem criadas pelos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, a fim de intensificar a transparência e a responsabilidade no uso da internet.

Censura na internet e a ‘Lei das Fake News’

Considerado o ponto mais polêmico do projeto até agora, o PL estabelecia regras para o uso e operação de redes sociais e serviços de mensagens.

Para o senador Reguffe (Podemos-DF), “isso abre uma brecha perigosa para cerceamento da liberdade de expressão”. Ele se referiu ao comitê para análise do conteúdo.

De acordo com a Agência Senado, o autor da iniciativa já havia pedido a retirada desses pontos. Resta saber como a matéria será votada hoje.


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