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Senado desiste de aprovação de projeto que afrouxa regras eleitorais

Por Eloiza Amaral
18 setembro 2019 - 11:54

Por conta de pressão interna e externa, o Senado desistiu de aprovar ontem (17), um projeto que afrouxaria as regras eleitorais. O texto havia sido aprovado no início do mês pela Câmara.

Como adiantou o jornal Folha de S. Paulo, a medida aumentava brechas para o acontecimento de caixa dois, além de reduzir a possibilidade de punição por irregularidades. Em suma, ao mesmo tempo, a medida ampliaria a possibilidade de uso de dinheiro público pelas legendas e esvaziaria os mecanismos de controle e transparência no uso da verba.

O projeto tinha apoio de 15 partidos e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP). Na noite desta terça feira (17), os senadores até tentaram fechar um acordo com o governo de Jair Bolsonaro, mas por contrariedade os líderes optaram por rejeitar todo o projeto.

Em um texto enxuto, o Senado aprovou apenas um projeto que assegura a verba do fundo eleitoral, mas sem definir valores.

“Esta partitura, muito mal escrita pela Câmara, hoje vai voltar para lá. E espero que eles aprendam a lição, que esta é uma Casa revisora, não carimbadora. Nós não estamos aqui para, a toque de caixa, em 12 horas, em uma hora, em 24 horas, ratificar o que quer que seja que vem da Câmara dos Deputados”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ.

Atualmente, os partidos apresentam até abril à Justiça Eleitoral suas contas pelo sistema eletrônico SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual), referentes ao ano anterior. O projeto previa que as legendas pudessem utilizar qualquer sistema de contabilidade, o que dificultaria a fiscalização.

Segundo a Folha, a proposta também ampliava a possibilidade de uso do fundo partidário. Além dos gastos advocatícios e com contabilidade, ficariam permitidos pagamentos de multas eleitorais e compra de sedes partidárias e de passagens aéreas para não filiados em casos de “congressos, reuniões, convenções e palestras”.

As mudanças também tornariam improvável que houvesse punição por mau uso do dinheiro. Pelo texto, o partido só poderia ser punido caso ficasse comprovado que ele agiu com consciência de que estava infringindo a lei.


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