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Senado aprova MP da Liberdade Econômica e derruba trabalho aos domingos

Por Eloiza Amaral
22 agosto 2019 - 11:30
Orçamento de guerra

O texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica foi aprovado na noite da última quarta-feira (21), no Senado, mas a equipe derrubou a proposta de trabalho aos domingos e feriados, defendida pela equipe econômica.

Como a MP perderia a validade no próximo dia 27, o governo concordou com a retirada desde ponto. O Senado considerou o artigo uma matéria estranha à medida, e com a retirada e o acordo do governo não precisará voltar à Câmara, o que garante sua aprovação a tempo.

O governo precisará enviar à Câmara um projeto de lei que trate do tema se quiser retomar a autorização de trabalho aos domingos e feriados, além de outros pontos que não foram inclusos.

O texto aprovado na Câmara permitia o trabalho aos domingos e feriados irrestritamente, com uma folga por mês no domingo. Atualmente, o trabalho neste dia depende de acordo e convenções de cada categoria.

Durante a votação de ontem, os senadores reclamaram do curto tempo para análise da medida e de que a Casa acaba funcionando apenas como ‘’carimbador’’ de projetos. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a relatora do projeto no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que o próprio Senado tinha parcela de culpa por ter demorado a indicar senadores para compor a comissão especial que analisou a medida.

Outra questão alvo de debates foi a movimentação de representantes de cartórios. O foco da discussão foi a retirada da previsão de que o registro de regulamentos de fundos de investimento não precisa mais ser feito em cartórios, valendo apenas o registro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Este ponto foi mantido e aprovado.

A equipe econômica apontou que isso é importante para reduzir os gastos com investimentos no Brasil, pois são desembolsados anualmente R$ 3,8 milhões na constituição de fundos para o custeio de registro de regulamentos.


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