Criptomoedas

Senado aprova marco das criptomoedas, projeto será apreciado pela Câmara

Por Fast Trade
27 abril 2022 - 06:34 | Atualizado em 27 abril 2022 - 09:19
Créditos: shutterstock.com

Na véspera, terça-feira (26), o Senado aprovou projeto que regulamenta as operações financeiras com criptoativos no Brasil. Irajá Abreu (PSD-TO), relator do texto, juntou propostas que tramitaram tanto na Câmara, quanto no Senado. Sendo assim, agora o projeto vai à apreciação dos deputados.

A matéria se preocupa, principalmente, com a quantidade de golpes recentes usando criptomoedas. Sobretudo com a definição de marcos regulatórios para dar direção à regulamentação infralegal, proteção de defesa do consumidor e combate aos crimes financeiros. Além disso, o texto promove a transparência nas operações com criptoativos.

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Dessa maneira, a matéria propõe o crime de fraude em prestação de serviços de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros. A pena prevista é de dois a seis anos de prisão.

A falta de uma legislação específica atrapalha o julgamento dos inúmeros casos e, portanto, colocou as autoridades brasileiras em alerta. Nos últimos dois anos, por exemplo, os investidores brasileiros foram lesados em mais de R$ 6,5 bilhões, de acordo com parecer do legislativo.

GAFI e mineração verde

Ao mesmo tempo, o projeto coloca a legislação brasileira alinhada com as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). A organização estabelece padrões mundiais contra a lavagem de dinheiro e o financiamento de terrorismo.

O grupo anunciou no começo de 2019 as diretrizes para a prevenção de crimes com ativos virtuais. Sendo o Brasil um membro do GAFI, então ele é fiscalizado periodicamente e incentivado a adotar uma legislação compatível com as recomendações.

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Por fim, outra preocupação do legislativo foi com a sustentabilidade. A matéria considera a isenção completa de impostos de importação para máquinas e softwares que tenham como proposta a mineração de criptoativos com fontes de energia renováveis.  “O Brasil pode se tornar a nova meca da mineração verde. Esse é o objetivo”, disse o relator.

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