Política

Senado aprova em 2º turno a PEC Emergencial e mantém gatilhos fiscais

Por Fast Trade
04 março 2021 - 16:00 | Atualizado em 04 março 2021 - 18:02
Orçamento de guerra

O plenário do Senado aprovou, em 2º turno, o texto-base da PEC Emergencial, mantendo os gatilhos fiscais e incluindo a “cláusula de calamidade”.

Apresentado pela equipe econômica, este projeto viabiliza a extensão do auxílio emergencial visando ajudar os mais necessitados diante do agravamento da pandemia.

Desse modo, a proposta segue para a apreciação da Câmara, que vai discutir o conteúdo e promover a votação em dois turnos. Para obter a aprovação, esta PEC precisa do apoio de 3/5 dos membros da Casa (308 dos 513 deputados) porque se trata de uma alteração na Constituição Federal.

Assim, caso seja aprovada nas duas esferas, a PEC segue para promulgação do Congresso Nacional.

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A pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, algumas contrapartidas à concessão do benefício permaneceram no texto. Por exemplo, a “cláusula de calamidade” trouxe regras para aplicação em caso de estabelecer o estado de calamidade pública.

Acima de tudo, ficaram no projeto os gatilhos fiscais, cujo acionamento acontecerá quando as despesas correntes da União, Estados ou Municípios atingirem o patamar de 95% das despesas totais, durante um intervalo de 12 meses.

Além disso, o texto prevê a possibilidade de utilização do superávit financeiro dos fundos para pagamento da dívida, mesmo que não haja declaração de estado de calamidade. Da mesma forma, há um trecho que determina a redução gradual dos incentivos tributários.

Em contrapartida, a proposta fixou em R$44 bilhões o limite para custeio da prorrogação do auxílio emergencial. O pagamento deste valor acontecerá por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, para não comprometer o limite das despesas.

O que ficou fora da PEC Emergencial?

Até obter o consenso da maioria dos parlamentares, a PEC sofreu uma série de mudanças, com a retirada de diversos dispositivos.

Nesse sentido, um dos primeiros trechos a sair do documento foi o que permitia a redução proporcional e temporária de salários e jornadas de servidores públicos.

O relator do projeto também retirou a desvinculação dos mínimos constitucionais para a Saúde e para a Educação, atendendo a um pedido de líderes partidários.

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Ademais, ficou de fora os artigos que extinguiam o repasse das contribuições do PIS/Pasep realizados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES.

Por fim, saiu do documento a parte que falava em “necessidade de observância do equilíbrio intergeracional”, que, segundo os parlamentes, trouxe uma ideia pouco clara.

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