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Semana começa com expectativa pela Previdência na CCJ; votação pode acontecer na quarta

Por TradersClub
22 abril 2019 - 10:43
ministro da Economia, Paulo Guedes

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve concluir a análise do parecer sobre a reforma da Previdência entre terça-feira e quarta-feira desta semana, o que permitiria que o projeto possa continuar sua tramitação na Casa – em meio à crescente incerteza sobre o grau de diluição que a proposta possa sofrer nas próximas semanas.

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De acordo com a imprensa, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, está perto de costurar um acordo com os partidos do chamado Centrão para garantir a admissibilidade da pauta. Algum compromisso pode ser anunciado ainda hoje, disseram matérias dos jornais Valor Econômico e O Estado de S. Paulo.

Segundo fontes desses jornais, o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados, a possibilidade de se alterar a idade máxima da aposentadoria compulsória para ministros do STF por projeto de lei complementar e o dispositivo que daria ao poder Executivo a exclusividade de propor mudanças na Previdência devem sair do projeto no parecer do relator da matéria.

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Segundo o governo, tais alterações não devem ter impacto sobre a expectativa de economia de R$1,1 trilhão em dez anos. Ainda precisam ser negociados a restrição ao pagamento do abono salarial e itens da desconstitucionalização, que o governo não quer que saiam do texto.


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