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Sem acordo, MP do saneamento deve caducar na próxima semana

Por Eloiza Amaral
29 maio 2019 - 13:56

A medida provisória que visa facilita a participação privada em empresas de saneamento não entrou na pauta da Câmara esta semana e corre o risco de caducar, pois o prazo para sua aprovação é 3 de junho.

O projeto que foi editado pelo ex presidente da República, Michel Temer, determina que seja aberta licitação para a participação de empresas públicas e privadas em novos contratos de saneamento, o que acabaria com a preferência por empresas estaduais.

O principal ponto de resistência para sua aprovação em alguns estados está no fato de a MP também abrir espaço para a privatização de companhias como a Sabesp, devido levar ao crescimento de concessionárias privadas.

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Como forma de contornar a situação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reunirá nesta quinta feira (30), líderes partidários para a elaboração de um projeto de lei com o mesmo tema, para ser votado na semana que vem.

“Em vez de ter um sistema de saneamento, você pode ter, daí para a frente, uma concorrência de dois ou três sistemas disputando as concessões de saneamento e dando a possibilidade de, com uma maior concorrência, possamos ter maiores investimentos no setor”, disse Maia.

Outra MP que também caducará em 3 de junho é a que estabelece medidas para combater fraudes em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que a medida corre o risco de perder a validade e, o que considera muito ruim, ‘’porque a MP 871 é o primeiro passo da Reforma da Previdência’’.


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