Política

Segundo Guedes, não haverá empecilho para Reforma Tributária ampla

Por TradersClub
25 agosto 2021 - 09:51 | Atualizado em 25 agosto 2021 - 11:15
Teto de Gastos

Brasília, 25 de agosto – Confira as principais notícias políticas que estão no radar e fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a Reforma Tributária ampla:

Moderação: O presidente Jair Bolsonaro desistiu de enviar ao Senado o pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, segundo Lauro Jardim, em O Globo.

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Governabilidade: Augusto Aras foi reconduzido pelo Senado ao cargo de procurador-geral da República, com 55 votos a 10 do plenário.

Precatórios: O STF poderá ajudar em solução para o pagamento das dívidas, mas seu presidente, Luiz Fux, sugeriu aguardar o andamento da Proposta de Emenda à Constituição, segundo apuração do Scoop sobre o encontro entre Fux e o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Avanços: O governo avalia retirar do texto da PEC dos precatórios o Fundo de Liquidação de Passivos da União, pois a avaliação interna é de que o mecanismo está gerando muito ruído. Mas as dívidas devem permanecer sob o Teto de Gastos, informa o Valor Econômico.

Reforma Tributária: O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que não será empecilho à Reforma Tributária ampla do Senado se municípios concordarem com a proposta, diz o Estado de S. Paulo.

Acordos: A percepção dos estados, em encontro ontem com Guedes, foi que houve avanço importante para o acordo em torno da chamada PEC 110: de 12 pontos de discordância, restariam apenas dois, ainda informou o Estado.

Tendências: O senador Roberto Rocha deve apresentar seu parecer à PEC 110 nesta semana. A proposta permitiria tramitação alinhada com o projeto do governo na Câmara que cria a CBS, segundo o Estadão.

Reformista: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou ontem compromisso com as reformas. Sinalizou que os senadores podem analisar o projeto do Imposto de Renda, quando aprovado pelos deputados, mas que não apoiará aumento da carga.

Independência: Pacheco também disse que o Senado não é subserviente ao Ministério da Economia e voltou a defender a Reforma Tributária ampla.

IR: As reformas seguem na agenda dos deputados, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, em evento da XP. O deputado informou que houve mudança de estratégia no projeto do IR, com maior engajamento do governo. A matéria não estará na pauta da Câmara desta semana.

Reforma Administrativa: A partir de hoje, o relator da proposta, deputado Arthur Maia, pode divulgar seu parecer. Lira disse que recebeu ontem o texto e reiterou que a matéria será votada em setembro. A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, disse na XP que a proposta está “madura”.

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Marcos regulatórios: No mesmo evento, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Gomes Freitas, garantiu que os novos marcos das Ferrovias e Cabotagem devem ser votados “antes do final do segundo semestre”.

Reforma Tributária ampla


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