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Relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias traz brechas para o aumento de emendas obrigatórias

Por Eloiza Amaral
08 outubro 2019 - 12:14
Plenário da Câmara

O relatório das Lei de Diretrizes Orçamentárias que será votado hoje traz uma brecha para que mais emendas indicadas por comissões da Câmara e do Senado e pelo relator do Orçamento se tornem impositivas.

Atualmente, apenas as emendas indicadas individualmente pelos congressistas e pelas bancadas estaduais são obrigatórias. Só em 2019 os gastos com emendas da comissão e do relator somaram R$ 16,2 bilhões.

Para 2020, as emendas individuais e de bancada, que já são impositivas, somarão R$ 16,2 bilhões. Caso todas as emendas se tornem obrigatórias, os recursos que ficarão nas mãos dos parlamentares para este fim poderão chegar a R$ 32,4 bilhões.

Este valor é maior do que o Orçamento previsto para o Ministério da Educação em 2020, de R$ 21,23 bilhões.

O relator do Orçamento de 2020 no Congresso, Domingos Neto (PSD-CE), apontou que as emendas de comissões e de relator não serão necessariamente “impositivas” em 2020, porque a Constituição não traz dessa forma.

No entanto, a inclusão de emendas de comissão e de relator com identificadores de resultado primário faz com que elas tenham uma execução obrigatória, a ponto de poder não ser canceladas ou remanejadas para outras áreas pelo governo.

De acordo com o jornal O Estado de S, Paulo, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDBPI), afirmou que, com a brecha colocada na LDO, caberá ao governo interpretar se poderá cancelar ou remanejar as emendas de comissão e relator na hora de liberar os recursos.


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