Política

Relator da PEC dos Precatórios substitui texto conforme acordo

Por TradersClub
08 outubro 2021 - 09:58 | Atualizado em 08 outubro 2021 - 09:59
PEC dos Precatórios
Reprodução: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Brasília, 8 de outubro – O parecer da PEC dos Precatórios acompanhou o acordo que havia sido anunciado pelos presidentes da Câmara, do Senado e pelo ministro da Economia, conforme reporta o Valor Econômico. Um pedido de vista adiou a votação na comissão especial da Câmara para 19 de outubro.

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O substitutivo do deputado Hugo Motta limita o pagamento de precatórios ao valor de 2016, corrigido pela inflação, em torno de R$40 bilhões, com prioridade aos débitos de pequeno valor. Os precatórios que não forem pagos no mesmo exercício entrarão em uma fila para expedição nos anos seguintes, segundo o Valor.

O texto retira da PEC a proposta inicial de parcelar em dez anos os precatórios de valores muito altos e, entre as novidades, está a previsão de parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios.

Confira a seguir as principais notícias políticas que estão no radar do mercado nesta sexta-feira.

PEC 110

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, disse ao Valor que a chamada reforma tributária ampla precisa passar por novas negociações e “que o ambiente está mais pronto para aprovar a reforma do Imposto de Renda” neste momento. No entanto, ele falou que “o governo está pronto para aprovar as duas”.

“O apelo maior do governo é votar o IR. Conceitualmente, o relatório da Reforma Tributária tem apoio. Mas ainda não traz respostas que são fundamentais para que seja votada imediatamente”, afirmou Bezerra ao Valor.

O relator da PEC 110, senador Roberto Rocha, também falou com o Valor. Disse que a proposta precisa ser aprovada neste ano para não ser comprometida pelo calendário eleitoral. “Se votar no Senado em outubro ou na primeira quinzena de novembro, esse assunto está maduro na Câmara”, garante.

Reforma do IR

A expectativa da base aliada é aprovar a proposta até o fim deste mês, conforme Fernando Bezerra. Ontem, ele se reuniu com o relator, senador Angelo Coronel, e pediu que ele não deixe de marcar audiências públicas na próxima semana por causa do feriado em 12 de outubro.

Bolsonaro PEC dos Precatórios

O presidente da República deve ser ouvido pela Polícia Federal em 30 dias sobre suposta tentativa de interferir na instituição, conforme despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Jair Bolsonaro informou à Corte “interesse em prestar depoimento” pessoalmente.

Offshore PEC dos Precatórios

Embora não tenha montado operação de defesa do ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo espera conter seu enfraquecimento após seus esclarecimentos à Câmara, segundo a Folha de S. Paulo. O plenário irá usar o caso para cobrar de Guedes saídas para a crise econômica, de acordo com o jornal.

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O caso da offshore não é insignificante, mas membros do Centrão também se irritaram com atitudes recentes do ministro, como ter ido apoiar a Reforma Tributária do Senado enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, tentava avançar em proposta para amenizar o preço dos combustíveis, conforme a Folha.

 

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