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Reforma tributária do governo será encaminhada ao Congresso em quatro etapas

Por Pablo Vinicius Souza
18 novembro 2019 - 10:25

Dividida em quatro etapas, a reforma tributária do governo federal deve começar a ser encaminhada ao Congresso até o final deste mês, até meados de 2020.

A informação é do novo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto ao jornal O Estado de S.Paulo.

Segundo Tostes Neto, a divisão desse novo pacote de medidas para mudar o complexo sistema tributário nacional deve acontecer assim:

Com expectativa de ser deflagrada ainda no mês de novembro, a primeira fase engloba um projeto de lei que unifica o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social), incidentes sobre produtos e serviços.

Posteriormente, a reforma tributária do governo para o início de 2020 incluirá a mudança no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Essa medida deve se tornar um tributo seletivo aplicado a bens como bebidas e veículos.

Na terceira etapa de quatro, o Imposto de Renda de pessoas físicas ganha destaque e tratará do aumento da faixa de isenção, mas também da criação de novo alíquota para os mais ricos, por exemplo.

Nesse sentido, a expectativa é pela entrega até o final do primeiro trimestre do próximo ano.

Por fim, a última etapa será dedicada à desoneração da folha de salários das empresas.

“A nossa ideia é não demorar entre uma fase e outra para enviar ao Congresso”, disse o secretário especial.

Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a projeção é que a matéria seja votada no plenário da Casa até março do ano que vem


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