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Reforma será modificada e votada; minirreforma ministerial; greve descartada; Lei Rouanet e mais

Por Pablo Vinicius Souza
23 abril 2019 - 09:14
Estados e municípios, governo Bolsonaro

Para avançar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a PEC da reforma será modificada.

Os pontos destacados no texto são:

  • Fim do pagamento de multa do FTGS para aposentados;
  • Possibilidade de se alterar a idade máxima de aposentadoria compulsória;
  • Exclusividade da Justiça Federal do DF para julgar processos contra a reforma;
  • Dispositivo que dá somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.

Paralelo a expectativa de aprovação da Nova Reforma, representantes dos caminhoneiros acenaram recuo na greve nacional após reunião com governo.

Lá fora, os EUA pressionam países para que não comprem mais petróleo do Irã a partir de 2 de maio.

Com a pressão, as cotações do petróleo renovam mais uma vez suas máximas.

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Bolsas asiáticas fecham mistas e australiana valoriza; Europa opera predominantemente em baixa;

A Ásia viveu mais uma sessão sem sinal definido, em meio aos impactos do pico no preço do petróleo.

Os Estados Unidos decidiram anular a isenção concedida a países compradores de petróleo iraniano, que está sob sanções de Washington.

Diante do comunicado, as cotações do petróleo subiram entre 2,3% e 2,9% e ampliaram ganhos na madrugada de hoje.

Essas sanções podem retirar mais de 1 milhão de barris de petróleo do Irã do mercado por dia.

Há também o risco de um travamento do comércio global, caso uma das passagens no Golfo Pérsico seja fechada.

A ação prejudicaria os embarques da Arábia Saudita.

Além disso, há grandes indícios de que a China atenue sua campanha de estímulos econômicos após recentes sinais de melhora.

O PIB chinês de janeiro a março superou as expectativas, como também números de produção industrial e vendas no varejo.

Na Europa, os mercados operam predominantemente em baixa após um feriado de quatro dias.

Não apenas as incertezas geopolíticas afetam os índices, mas também a expectativa de uma série de resultados corporativos nos EUA.

A Bolsa Australiana também volta a operar após o feriado prolongado e encerrou a sessão com valorização.

Segundo a Dow Jones Newswires, o índice S&P/ASX 200 terminou o dia com o maior patamar em oito meses.

Saiba quais são os principais compromissos econômicos globais para esta terça-feira

O mercado se volta para a divulgação dos resultados de grandes empresas nos Estados Unidos, como Coca-Cola e Twitter.

Ademais, dados de março quanto ao número de vendas de casas novas e sondagem de manufatura também estão previstas.

Internamente, o destaque fica para a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medido pela FGV.

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Governo concorda com mudanças no texto da reforma e PEC pode ser votada hoje na CCJ

As negociações com partidos do Centrão foram intensas, mas parecem ter surtido o efeito desejado pelo governo.

Embora alterações fizessem parte dos planos da equipe somente na segunda etapa da tramitação, o time defensor da reforma cedeu.

Ontem, o governo concordou com a modificação do texto, sinalizando boa vontade – que pode refletir em votos favoráveis à reforma.

De acordo com assessores do ministro Paulo Guedes, o conteúdo a ser mexido não afeta a potência fiscal da PEC.

O documento prevê uma economia de R$ 1,16 trilhão ao longo de uma década.

Sendo assim, podem ser livremente negociados ainda nesta primeira fase de tramitação.

Quatro pontos devem ser retirados da proposta, que pode ser votada hoje nesta terça-feira (23).

A sessão, no entanto, deve contar com alguns pontos de tensão em razão da polêmica sobre a apresentação de informações técnicas.

Dados e números utilizados pelo governo na formulação da proposta entregue ao Congresso em fevereiro são requeridos pela oposição.

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, as informações serão apresentadas na próxima quinta-feira (25).

Para otimização de pastas, minirreforma ministerial já está sendo estudada pelo governo

De acordo com a publicação da Folha, o presidente da República já estaria avaliando a distribuição de secretarias.

Além disso, deve haver mudanças em atribuições relacionadas a três pastas que despacham na sede administrativa da Presidência: Casa Civil, Secretaria de Governo e Secretaria Geral.

De acordo com o portal, o desenho realizado na transação não é considerado o mais adequado e funcional.

Desse modo, algumas pastas ficaram mais sobrecarregadas, ao passo que outras permanecem ociosas.

Caminhoneiros descartam ameaça de greve; Petrobras divulga preço real em todo o país 

A potencial greve dos caminhoneiros recuou após reunião entre representantes da categoria e o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.

De acordo com o Estadão, o governo se comprometeu com a fiscalização da tabela de preços mínimos para frete rodoviário.

“Esse compromisso deve acalmar as bases e não deve haver paralisação nesse momento”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno.

Sendo assim, a ameaça de uma nova paralisação foi contornada em reunião na sede da pasta de Infraestrutura, em Brasília.

Ao deixar o encontro, os participantes afirmaram que as bases “foram acalmadas”.

“Não houve um acordo, mas sim um compromisso de uma agenda positiva”, se pronunciou Diumar Bueno.

O presidente da CNTA destacou ainda que os representantes levaram outras questões alheias ao conhecimento das autoridades.

Em troca receberam o compromisso de que a tabela será de fato fiscalizada.

Um dos efeitos provocados pelo debate nacional foi o aumento da transparência por parte da Petrobras.

Desde ontem, a petrolífera começou a divulgar seus preços reais praticados em 37 pontos diferentes de suprimento.

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Para Dias Toffoli, relação entre Supremo Tribunal Federal e o MPF não foi abalada

O ministro Dias Toffoli busca o ponto final das investigações do inquérito instaurado pelo próprio Supremo.

A informação foi veiculada pelo Estadão/Broadcast, que ouviu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (22).

O Supremo havia requisitado a apuração de ameaças, ofensas e disseminação de notícias falsas contra ministros do STF.

Em uma sinalização à Procuradoria-Geral da República (PGR), Toffoli enviará a conclusão de investigações ao Ministério Público Federal.

“Nunca houve arestas”, afirmou o ministro à reportagem, quando perguntado sobre a reunião com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirma novo teto da Lei Rouanet: R$ 1 milhão

Foi confirmada ontem a noite a redução de 98% do valor máximo autorizado por projeto beneficiado com a Lei Rouanet.

O que antes tinha um limite de R$ 60 milhões por projeto, foi reduzido para R$ 1 milhão.

A divulgação, feita nas redes sociais do Ministério da Cidadania, trás o ministro Osmar Terra explicando os novos termos.

“O presidente Jair Bolsonaro nos deu a missão de fazer com que os recursos federais cheguem a quem mais precisa, gerando inclusão e cidadania”, disse o ministro em vídeo.

Assim também, mudanças ocorrerão em caso de um conjunto de projetos apresentados por uma empresa ou grupo de sócios similares.

Como resultado, o valor neste caso foi reduzido em 83%, passando de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões.

De acordo com o ministro, a redução nos valores vai descentralizar a concentração de recursos.

Do mesmo modo, a distribuição de ingressos gratuitos sofrerá mudanças.

Antes, 10% da distribuição de ingressos era destinado a famílias de baixa renda. Com a mudança, o índice subirá para 20% a 40%.

Uma instrução normativa (IN) com as novas regras da Lei Rouanet deve ser publicada no Diário Oficial da União.


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