EmpresasHome

Receita Federal descredencia CNPJ de 3,4 milhões de empresas por falta de declaração de créditos e tributos

Por Eloiza Amaral
21 fevereiro 2019 - 16:16
Monitor do PIB recua 0,4% em fevereiro, diz FGV

Como resultado de ação de inaptidão para o cadastramento, a Receita Federal invalidou 3.426.251 inscrições de empresas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) devido não terem feito a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por, pelo menos, dois anos consecutivos, entre 2013 a 2017.

Baixe o E-book O Guia Completo de Como Ter Sucesso Nas Operações de Day Trade

As empresas não foram pegas de surpresa na ação, pois a Receita Federal procurou uma por uma entre agosto e fevereiro deste ano e informou das pendências. De todas, apenas 116,8 mil entregaram as documentações necessárias e regularizaram a situação.

É obrigatório que as declarações sejam feitas anualmente, e indica o recolhimento ou isenção de 11 tributos federais, como por exemplo Imposto de Renda, Imposto de Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/Pasep e a Cide-Combustível.

Baixe o e-book: Desvendando o swing trade: tudo o que você precisa saber!

Não estar em dia com isto invalida o CNPJ e consequentemente anula documentos fiscais, podendo bloquear a movimentação de contas-correntes em bancos e deixa sócios e administradores responsáveis por eventuais débitos com o Fisco.

No levantamento, no entanto, não foi traçado um perfil das empresas e suas razões para não terem feito as declarações, mas a Receita Federal não acredita que tenha ligação com recessões econômicas ou o fechamento de empreendimentos.

Baixe o e-book: Guia completo para investimento em renda fixa

Vale ressaltar, que caso uma empresa feche ou chegue a falir também deve declarar débitos e créditos sobre os tributos. “Por causa da crise econômica e de dificuldades financeiras, uma empresa pode deixar de recolher tributos, mas pode fazer as declarações”, disse Marcos Hubner Flores, coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal.

Baixe o e-book: Guia completo para investimento em renda fixa


Sobre o autor