Política

Proposta que regula mercado de criptoativos pode ser votada ainda neste mês na Câmara

Por Fast Trade
08 junho 2022 - 06:30 | Atualizado em 08 junho 2022 - 13:11
Fundos Cripto
Créditos: Freepik

A proposta de regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil pode ir à votação ainda neste mês na Câmara. De acordo com o autor, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o presidente da casa legislativa já deu aval para que o texto vá a plenário.

Com efeito, o projeto tramita em regime de urgência e, dessa maneira, entrou na pauta semanal da Câmara. Embora o relator ainda analise os detalhes do texto, a expectativa é que haja pouca mudança em relação ao projeto aprovado pelo Senado. Ribeiro chegou a dizer que haverá a manutenção de 90% do conteúdo.

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Os pontos de conflito são o tempo que as empresas terão para realizar as mudanças e a necessidade de segregar os recursos financeiros e ativos virtuais dos clientes.

“Melhora para todo mundo. Regular não significa restringir negócios. Se você regular estrategicamente, colocar princípios norteadores na atividade, você acaba estimulando o mercado para novos negócios, investimentos, empreendedorismo e startups”, disse Julien Dutra, diretor da 2TM/Mercado Bitcoin.

Segundo Dutra, é importante manter a proposta libertária dos criptoativos, mas com regulação para evitar os riscos sistêmicos do mercado. Ele destaca, além disso, a prevenção sobre a lavagem de dinheiro. “A gente não quer ser conhecido como o setor que lava dinheiro”, disse.

Banco Central e CVM

De acordo com especialistas, o Banco Central (BC) também faz parte do time que tenta acelerar a votação nos bastidores. Fontes disseram, ademais, que um decreto do presidente depois de aprovada a proposta deve detalhar as competências dos regulares de mercado, como é o caso do próprio BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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Campos Neto, presidente do Banco Central, já se manifestou algumas vezes sobre os criptoativos. É o caso, por exemplo, da defesa de exigência das corretoras (exchanges) terem registro no Brasil. Ele também destacou a importância com as questões de custódia dos ativos e de lastro.

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