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Proposta de reforma administrativa estabelece mudanças na carreira de servidores

Por Eloiza Amaral
08 outubro 2019 - 11:46
Emendas do relator

A proposta de reforma administrativa, que será enviada ao Congresso após as alterações da reforma da Previdência, prevê mudanças no plano de reestruturação de carreiras dos funcionários públicos federais, informou o jornal O Estado de S. Paulo nesta terça feira (8).

Além disso, o texto ainda traz novas regras de contratação, promoção e desligamento dos servidores. As regras devem começar a valer para novas contração após a aprovação das mudanças, mas pode incluir normas de transição para o quadro atual.

Segundo o Estado, algumas das alterações propostas são a revisão de benefícios como o sistema de licenças e gratificações, o que, para o Ministério da Economia, gera uma visão negativa da sociedade sobre os servidores.

Também está sendo estudada a extinção da estabilidade dos novos funcionários em algumas carreiras e cargos, fim da progressão automática, redução do número de carreiras, alinhamento dos salários ao do setor privado e uma regulamentação na lei da greve.

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse ontem que o presidente não cogita que os atuais funcionários públicos possam ter sua situação legal alterada. “Em relação aos futuros, há um estudo ainda em análise”, completou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, considera a reforma administrativa como ‘’prioridade número 1’’. A ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, é anunciar os detalhes da reforma administrativa assim que a reforma da Previdência seja concluída e enviada ao Congresso.


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