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Proposta da cessão onerosa será votada apenas na próxima semana

Por Bruna Santos
03 outubro 2019 - 10:17
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A proposta da cessão onerosa será votada apenas na próxima semana, a pedido de deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Segundo o grupo parlamentar, a intenção é analisar melhor a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/19.

Essa proposta trata da repartição dos recursos de uma área específica do pré-sal que será leiloada em novembro.

De acordo com o Valor Econômico, não há um consenso quanto ao uso de critérios da proposta da cessão onerosa que reduzem os repasses para estados e municípios de maior renda.

Pela atual matéria, 15% do total dos recursos a serem arrecadados vão para os estados e 15% para os municípios.

O restante ficará com a União. O relator e deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), é favorável a uma parcela maior para os municípios (20%) e menor para estados (10%).

Além disso, parte dos parlamentares na Câmara querem destinar a verba da cessão onerosa através de emendas impositivas de bancada.

Atualmente, o modelo prevê a distribuição via fundos de participação de Estados e municípios.

Isso, contudo, afetaria de forma negativa a autonomia dos governadores para decidir o destino desses respectivos recursos.

Por fim, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse não concordar com dispositivo da proposta que suspende o Plano Plurianual (PPA), isto é, um planejamento de longo prazo para os orçamentos anuais.

Conforme publicado pelo Valor, o adiamento das tratativas sobre a cessão onerosa pode comprometer o calendário da reforma da Previdência.

Ademais, reascende a crítica de senadores quanto ao protagonismo da Câmara dos Deputados.


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