HomePolítica

Projeto que extingue necessidade de licenças ambientais ganha caráter de urgência na Câmara

Por Eloiza Amaral
25 abril 2019 - 11:26
PIB agropecuário

O Projeto de Lei Geral do Licenciamento, que prega o fim da necessidade de várias licenças para a realização de atividades de agropecuária e infraestrutura no Brasil tem ganhado importância, e deve ser votado com caráter de urgência pelo Congresso.

Manual do Imposto de Renda para Investidores

O caráter de urgência possibilita que o texto vá direto para a Câmara, sem discussões prévias em outras duas comissões. E só se tornou possível pois o projeto foi integrado à PL de mineração, que já tramitava em urgência.

As informações divulgadas nesta quinta-feira (25), são do jornal O Estado de S. Paulo e apontam que o texto que tem apoio dos ministérios do Meio Ambiente, Infraestrutura e Agricultura e foi elaborado pela Frente Parlamentar Agropecuária e alguns setores da indústria, garantirá a produtores rurais certa liberdade para fazer cultivo agrícola e criar gado, mesmo que haja desmatamento de vegetação nativa para isso.

A silvicultura, o cultivo de florestas integrado à lavoura, também ficará isenta das autorizações. No quesito infraestrutura, não será mais necessário licenciar obras, como a de drenagem em portos e ampliação de rodovias e ferrovias.

E-book: Guia Completo e Definitivo da Previdência Privada 

Para o Estado, o relator do projeto, o deputado Kim Kataguiri, afirmou que a ideia é fazer um equilíbrio entre os setores produtivos e ambientais, afim de que o licenciamento ambiental se torne parte do planejamento.

Em entrevista também ao jornal, o consultor jurídico do Instituto Socioambiental, Maurício Guetta, disse que: ‘’Se [o projeto for] aprovado, significará a possibilidade de novos desastres e danos socioambientais”.


Sobre o autor