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Projeto de prisão após 2ª instância avança no Senado; próxima etapa pode ficar para 2020

Por Bruna Santos
11 dezembro 2019 - 11:36

Por 22 votos a favor e um contra, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de prisão após 2ª instância (PLS 166/2018) do senador Lasier Martins (Podemos-RS).

A matéria foi elaborada por senadores em parceria com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Essa proposta recupera trecho do pacote anticrime que foi retirado pela Câmara, mas também altera o Código de Processo Penal.

Nesse sentido, o projeto prevê que o tribunal de segunda instância determinará execução provisória da pena ao proferir a condenação.

Houve, contudo, alterações substituindo o texto original, portanto, uma nova votação ocorrerá no colegiado na manhã desta quarta-feira (11).

Embora o projeto de prisão após 2ª instância possa ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados após ter sua tramitação concluída na comissão do Senado, a expectativa é que senadores encaminhem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  para o plenário.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já havia dado indícios da intenção de postergar a votação da PEC.

Agora, Alcolumbre deve segurar o texto até a conclusão da votação de uma proposta sobre o tema entre os deputados.

A comissão especial da Câmara responsável por analisar a PEC definiu um calendário inicial para a medida, que incluirá trabalhos durante o recesso parlamentar, período que compreende as datas de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.

Hoje, a comissão deve se reunir para escolher os vice-presidentes do colegiado, segundo o gabinete do presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Na semana seguinte, a última de funcionamento formal das atividades parlamentares do Congresso, irá definir o plano de trabalho.


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