O projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central (PLP 19/19) foi aprovado na Câmara dos Deputados. Por 339 votos a 114, a proposta teve origem no Senado e, portanto, será encaminhada à sanção presidencial.

Também foram rejeitados todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto-base da matéria.

A emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), por exemplo, previa a reserva de quatro das nove vagas da diretoria do Banco Central a servidores de carreira do banco e foi rejeitada por 297 votos a 140.

Esse projeto define os mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o do presidente da República, entre outros pontos.

Além disso, a autonomia do Banco Central marca a primeira aprovação na gestão do novo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Segundo ele, a proposta vai “blindar” a instituição bancária contra “quaisquer ingerências políticas”.

No Twitter, o deputado escreveu sobre o que ele classificou como “uma conquista histórica do país”:

“Muito se especulou que a eleição das novas mesas do Congresso significaria o triunfo da ‘politicagem’, em sua pior acepção”, disse. “A realidade está mostrando o contrário”, completou.

Muito se especulou que a eleição das novas mesas do Congresso significariam o triunfo da “politicagem”, em sua pior acepção. A realidade está mostrando o contrário.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) February 10, 2021

Assim também, o parlamentar classificou a aprovação como demonstração de “desprendimento do Executivo e de engajamento do Legislativo”.

Como resultado, o Banco Central manterá a missão “fundamental” de assegurar a estabilidade monetária (controlar a inflação). Por outro lado, a instituição passará a também perseguir, “na medida de suas possibilidades”, o fomento ao pleno emprego local.

Outros objetivos secundários foram previstos, como o zelo pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro e suavização das flutuações do nível de atividade econômica.

Debates e mandatos

Serão quatro anos de mandato. Ademais, haverá um escalonamento para que apenas no terceiro ano de um mandato presidencial a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo chefe do Poder Executivo. Essa indicação, contudo, seguirá submetida à sabatina do Senado Federal.

Por sua vez, os oito diretores iniciarão seus respectivos mandatos em anos diferentes do período do presidente da República. Assim sendo, dois diretores terão seus mandatos iniciados em 1ª de março do primeiro ano de cada novo governo.

Outros dois diretores começarão em 1º de janeiro do segundo ano do mandato presidencial, conforme destacou a Agência Câmara de Notícias.

Posteriormente, no começo do terceiro e quarto anos do mandato de presidente da República, haverá a indicação de mais dois diretores a cada ano.

Debates da autonomia do Banco Central

Para o relator do projeto que dá a autonomia ao Banco Central, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), “mais do que nunca, o projeto vai permitir ao capital estrangeiro lançar um novo olhar sobre o Brasil, que consolidará sua governança monetária”.

Em contrapartida, o deputado Enio Verri (PT-PR), líder do PT, sinalizou que seria “menos mal” se o Banco Central tivesse “um duplo papel”, com metas relacionadas também ao emprego, tal “como nos Estados Unidos”, segundo ele.

Nesse sentido, um estudo de 2012 do banco central britânico indicou que, entre os 27 países que trabalham com metas de inflação, apenas o Brasil não adota o modelo de autonomia operacional com mandatos fixos.

Por fim, confira a íntegra dos destaques rejeitados e outros destaques da autonomia do Banco Central, conforme reportagem da Agência Câmara.

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