Política

Projeto das Fake News avança no Senado e vai à Câmara

Por Fast Trade
01 julho 2020 - 07:00 | Atualizado em 01 julho 2020 - 08:07
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Por 42 votos a 32 (+duas abstenções), o Senado aprovou o projeto das Fake News, com medidas relacionadas à disseminação de conteúdos falso na internet.

O PL 2.630/2020 que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A versão aprovada foi proposta pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Para Coronel, a aprovação do projeto das Fake News é “apenas um primeiro passo” para defender a população brasileira da desinformação e do assédio virtual.

“Precisamos avançar sobre criminalização de condutas. É constrangedor constatar que uma pessoa que ofende outra na internet esteja sujeita a penas irrisórias. Precisamos mudar essa lei e endurecê-la”, disse ele durante a discussão do projeto.

Esse projeto de normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram foi aprovado na forma de um substitutivo do relator.

A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais, coletivos e à democracia, mas o debate foi marcado por discordâncias entre os parlamentares. Diante disso, o projeto das Fake News contou com, no total, quatro relatórios consecutivos apresentados, além de mudanças feitas em Plenário durante a votação.

Democracia

Na avaliação do autor do PL, esse projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano. Em linhas gerais, o texto – que se aplica às redes sociais e aplicativos de mensagens com pelo menos 2 milhões de usuários – também busca dar maior transparência sobre conteúdos pagos oferecidos aos usuários.

Quem é favorável ao projeto das Fake News defende que o objetivo é combater o comportamento inautêntico, mas também a distribuição artificial de conteúdo.

Ademais, esses parlamentares indicam que o texto visa à adoção de mecanismos e ferramentas de informação sobre conteúdos impulsionados e publicitários disponibilizados para o usuário.

“Minha principal preocupação desde o início foi vencer o anonimato irresponsável que tem sido usado por muita gente nas redes”, declarou o senador Angelo Coronel.

Em contrapartida, senadores contrários ao PL indicam preocupação com a possibilidade de a matéria violar a privacidade e atingir a liberdade de expressão nas redes.

Câmara discutirá o projeto da Fake News

Após a aprovação em sessão remota do Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Por fim, clique aqui para ficar por dentro das novas regras aprovadas no Senado.

Reprodução do site Agência Senado
Reprodução do site Agência Senado
Reprodução:Agência Senado

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