Política

Privatizações e programa habitacional Casa Verde e Amarela

Por Fast Trade
09 dezembro 2020 - 08:30 | Atualizado em 09 dezembro 2020 - 11:12
Congresso Nacional precisará aprovar orçamento mínimo para gastos da saúde; reforma tributária

As privatizações “serão pauta prioritária” na Câmara dos Deputados a partir de fevereiro, de acordo com o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR).

Segundo reportagem do Estadão, o parlamentar também indicou que a votação da autonomia do Banco Central, já aprovada no Senado, ocorra na semana que vem.

Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que acreditava no andamento das privatizações agora que “todos entendem a importância crucial” disso.

Além disso, o Ministério da Economia divulgou na semana passada um calendário que prevê diversas privatizações.

De acordo com a proposta do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), o governo planeja realizar aproximadamente nove privatizações em 2021. Do total, destacam-se as privatizações da Eletrobras, mas também dos Correios. Leia sobre.

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Congresso

Em evento promovido pela XP Investimentos, Barros disse que algumas empresas podem ser privatizadas “rapidamente”. No entanto, o andamento dessas operações depende do aval do Congresso Nacional.

Por outro lado, a autonomia do Banco Central deve ser apreciada após a votação dos projetos da BR do Mar. Assim também, o líder do governo na Câmara citou a votação da desvinculação de recursos de fundos do governo.

PEC Emergencial

Segundo ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reservou o dia 10 de dezembro para votar a PEC emergencial no 1º e 2º turno.

Isso acontecerá, de acordo com ele, caso haja um consenso sobre o relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC).

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Destaque político não relacionado com as privatizações:

O Senado aprovou ontem (8) a Medida Provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela. O programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros.

Assim, o governo planeja aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. De acordo com a reportagem da Agência Brasil, o texto agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Caberá ao presidente vetar ou confirmar as mudanças realizadas no texto por parlamentares.

Por fim, o Senado Federal se reúne nesta quarta-feira (9) para votar, entre outros, projeto do novo marco regulatório para o setor de gás. Conforme mostra a Agência Senado, esse projeto de Lei (PL 4.476/2020) já foi aprovado pelos deputados federais.

A princípio, o texto prevê a desconcentração do mercado de gás a fim de, dentre outras coisas, reduzir o preço deste produto. Confira.

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