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Privatizações; Brasil na OCDE; salário mínimo e muitos outros destaques

Por Bruna Santos
15 janeiro 2020 - 09:49
1º pregão do ano

Após colocar como meta para 2020 um volume de R$ 150 bilhões em vendas de participações do governo em empresas estatais, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, tratou como certa a privatização dos Correios, embora “garantidamente” não ocorrerá em 2020.

Já está inserida no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a privatização dos Correios ficará para 2021, segundo ele.

De acordo com o secretário, uma consultoria está sendo contratada para avaliar todas as alternativas para o processo de venda.

Em escala internacional e às vésperas da assinatura do acordo parcial comercial sino-americano, o representante comercial dos EUA, Robert Lighthizer, e o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, afirmaram que os Estados Unidos e a China não possuem um acordo para reduções adicionais tarifárias.

Segundo eles, todos os aspectos da fase 1 serão divulgados hoje, data que pode marcar a assinatura do termo.

Outra notícia com potencial de balançar os mercados globais é o manifesto das três potências europeias que assinaram o acordo sobre o programa nuclear do Irã de que vão acionar o Mecanismo de Resolução de Disputas para a resolução de conflitos previsto no para caso de descumprimento das obrigações por uma das partes, segundo informou a Agência Brasil.

Assinado em 2015 por Irã e o grupo P5+1 (Estados Unidos, França, Reino Unido, China, Rússia e Alemanha), esse acordo estabelecia limites ao programa nuclear iraniano e previa sanções internacionais em caso de descumprimento.

Em resposta ao propósito de fazer com que o Irã volte a cumprir os termos comprometidos, o Ministério iraniano dos Negócios Estrangeiros alerta para as possíveis “consequências” caso o processo termine com a reposição de sanções.

Por fim, a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) passou a ser defendida pelos EUA.

BC chinês injeta US$ 58 bilhões no sistema financeiro e mais indicadores econômicos

O Banco do Povo da China (PBoC, o BC chinês) voltou a injetar uma quantia significativa no sistema financeiro local.

A fim de manter ampla disponibilidade de recursos antes do feriado chinês do ano-novo lunar, a entidade injetou 400 bilhões de yuans (US$ 58,1 bilhões) em liquidez.

Desses, 300 bilhões de yuans foram oferecidos por meio de uma linha de crédito de médio prazo, segundo o PBoC.

Assim, o vencimento é de 1 ano e taxa de juros a 3,25%.

Outros 100 bilhões de yuans foram aplicados em contratos de recompra reversa de 14 dias que cobram juros de 2,65%.

De acordo com a Dow Jones Newswires, a demanda por recursos financeiros na China normalmente ganha força antes de feriados.

Por aqui, o IBGE divulga nesta manhã os dados da Pesquisa Mensal do Comércio; nos Estados Unidos, o Federal Reserve publica o Livro Bege.

Governo quer arrecadar R$ 150 bi com venda de ativos e desinvestimentos em 2020

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, falou formalmente da meta de venda de ativos e desinvestimentos para o governo federal em 2020.

A expectativa é elevar, aproximadamente, 42% a arrecadação com desinvestimentos e venda de ativos neste ano, a R$ 150 bilhões.

Esse montante engloba as mais de 300 (de 624 existentes) companhias no radar da privatização (total ou parcial) do governo.

Inclui-se no plano tanto empresas controladas pelo Estado, como subsidiárias, coligadas e empresas nas quais o Tesouro tem simples participação.

Ele não apenas afirmou que a privatização dos Correios ficaria para 2021, como também reforçou quais empresas não serão privatizadas.

De acordo com Mattar em entrevista a jornalistas, 2020 se voltará especialmente para as empresas do grupo Eletrobras.

Com a capitalização da Eletrobras (ELET3ELET5ELET6), o governo federal almeja aliviar os cofres públicos.

Segundo a Reuters, o secretário se mostra confiante na aprovação do projeto de lei que prevê a desestatização da empresa.

“A meta para 2020 é ousada”, reconheceu ele, reiterando posteriormente que BB, Caixa e Petrobras não serão privatizadas.

Ao longo do ano passado, o governo federal arrecadou R$ 51,4 bilhões com desestatizações e R$ 54 bilhões com desinvestimentos.

Na época, as empresas que foram vendidas ou que tiveram participação vendida pela União incluíram IRB Brasil (IRBR3), Embraer (EMBR3) e a mineradora Vale (VALE3).

Além de acusar os sucessivos governos anteriores de terem violado o artigo 173 da Constituição, desvirtuando o Estado ao criar empresas sem imperativos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, o secretário afirmou que o governo avalia enviar o projeto “fast track” para incluir as empresas privatizáveis, obrigatoriamente, no Plano Nacional de Desestatização (PND), sem passar pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Salário mínimo passa de R$ 1.039 para R$ 1.045

Insuficiente para repor completamente a inflação do ano passado, o reajuste do salário mínimo determinado pelo presidente Jair Bolsonaro em 31 de dezembro de 2019 sofreu nova alteração.

Com o aumento na inflação atribuído a carne, o presidente afirmou que era necessário manter o poder de compra atual.

Anteriormente fixado em R$ 1.039, o novo salário mínimo (“pouco para quem recebe e muito para quem paga”) passou para R$ 1.045.

Esse montante contempla o Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC) 2019, que encerrou o ano em 4,48%.

Divulgado na última sexta-feira (10), o INPC de fato sofreu o impacto dos preços dos alimentos.

Em primeiro lugar, o novo mínimo sofreu reajuste de 4,1%, passando de R$ 998 para R$ 1.039.

Agora, contudo, com o propósito de repor integralmente a inflação, o reajuste foi elevado em R$ 6,00.

Uma nova medida provisória será encaminhada ao Congresso estipulando o salário mínimo que valerá a partir de 1º de fevereiro.

Desse modo, o novo salário mínimo custará aos cofres públicos, em média, R$ 2,3 bilhões, segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Além disso, o governo federal “possivelmente” anunciará uma arrecadação extraordinária em torno dos R$ 8 bilhões em uma semana.

Para o ministro Guedes, esse montante cobriria o reajuste. Ele não afirmou, no entanto, de onde viriam esses recursos mencionados.

Ademais, a possibilidade de um contingenciamento de recursos no futuro pode vir a ser necessária para compensar o reajuste.

Em 2019, o contingenciamento do governo gerou polêmica; no total, foram desbloqueados R$ 13,976 bilhões para os ministérios em 2019.

Foi em novembro que os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes, anunciaram o descontingenciamento total.

Agenda de reformas será retomada até fevereiro, diz Guedes

Paralisada para período de férias, a agenda de reformas voltará ao radar do governo federal.

Considerada uma das prioridades da equipe, a reforma administrativa, cujo envio ao Congresso foi sustado pelo presidente Jair Bolsonaro, pode ser encaminhada à Câmara entre o final deste mês e o início de fevereiro, segundo afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A proposta prevê, dentre outras medidas, mudanças no plano de reestruturação de carreiras dos funcionários públicos federais. Leia mais sobre.

“O presidente continua comprometido com as reformas”, disse o economista em entrevista concedida ao Estado.

Sobre a reforma tributária, a apresentação pode ser quase simultânea à reforma administrativa, diante da análise por comissão mista.

“Os presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcolumbre) também deram as suas sugestões, e isso está sendo conduzido em conjunto”, continuou Guedes, por telefone.

Em dezembro, Alcolumbre e Maia se reuniram com Guedes para discutir a matéria tributária.

No mesmo período, Bolsonaro afirmou que a simplificação da reforma tributária é o que está no horizonte do Planalto.

O posicionamento justifica a fala de Guedes: “uma coisa é o timing político, outra é o conteúdo das reformas”.

Petrobras conclui a venda da PO&GBV por US$ 1,4 bilhão

A Petrobras (PETR3PETR4) concluiu a venda do equivalente a 50% de sua participação societária detida pela Petrobras International Braspetro BV na Petrobras Oil & Gas B.V.

Vendida para a Petrovida Holding B.V. (Petrovida), formada pelas sócias Vitol Investments Partnership, Africa Oil Corp e Delonex Energy, a transação levantou US$ 1,530 bilhão.

Esse valor, contudo, foi reajustado para US$ 1,4 bilhão, em virtude dos juros sobre o preço de aquisição.

Além disso, houve uma parcela deduzida em virtude do pagamento de taxas para a aprovação da transação pelo Governo Nigeriano.

Do total de US$ 1,454 bilhão, a Petrobras recebeu US$ 1,030 bilhão, conforme o comunicado oficial emitido pela petroleira.

Assim, a PO&GBV tem pago na forma de dividendos desde a data base da transação (01/01/2018).

Ontem, a Petrobras recebeu S$ 276 milhões; agora, resta apenas o pagamento de US$ 123 milhões, sujeitos a atualização e US$ 25 milhões, até 30/06/2020.

Alinhada à otimização do portfólio, a Petrobras encerra integralmente as suas atividades operacionais na África com a operação de venda.

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