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Presidente do Santander tem pedido de condução coercitiva expedido pela Justiça de São Paulo

Por Eloiza Amaral
31 maio 2019 - 10:37

O presidente do Banco Santander, Sérgio Rial e outros seis membros da instituição financeira, tiveram o pedido de condução coercitiva deferido pela Justiça de São Paulo nesta quinta feira (30), após pedido da Câmara Municipal.

Os sete integrantes serão levados para serem ouvidos como testemunha na Comissão Parlamentar de Inquérito da Sonegação Tributária.

A CPI está investigando o banco por possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas que atuam em São Paulo, mas que possuem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS (Imposto Sobre Serviços), como é o caso do Santander, que registou o CNPJ em Barueri, e não paga impostos ao município de São Paulo.

Na manhã de ontem o banco já havia entrado com um pedido de habeas corpus e mandado de segurança para isentar Rial de prestar declarações à CPI. No entanto, a medida foi negada e a Justiça atendeu o pedido feito anteriormente pela Procuradoria da Câmara e o presidente será obrigado a depor.

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O Santander explicou que “está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo, e que a convocação de 15 executivos da instituição pela CPI ocorre mesmo após todos os esclarecimentos já terem sido prestados anteriormente, e sem que novas informações possam ser acrescentadas – portanto, o Banco recorrerá da decisão”.

“Em 2018, o Santander e suas coligadas recolheram ao município de São Paulo cerca de R$ 430 milhões em ISS, o equivalente a 60% do que é recolhido em todo o País pelo grupo, e R$ 36 milhões em IPTU. Cumpre lembrar que o poder público municipal dispõe de procedimentos administrativos e jurídicos para o eventual questionamento de assuntos fiscais, e que o Banco permanece à disposição para esclarecimentos nestas esferas”, afirmou o banco.

Com a notícia, as ações do Santander Brasil (SANB11) iniciaram a sessão em queda e por volta de 10h30 estavam sendo cotadas com recuo de 0,61% e preço de compra de R$45,83 por ativo.


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