HomePolítica

Por falta de apoio, Bolsonaro tem recorde de decretos assinados desde o governo Collor

Por Eloiza Amaral
04 junho 2019 - 12:54

Desde que assumiu o cargo de presidente do Brasil, Jair Bolsonaro já assinou 157 decretos o que o faz ficar atrás apenas de Fernando Collor, que em 150 dias de governo já havia editado 486 atos deste tipo.

O motivo para que ambos os presidentes necessitem por em prática tantos decretos é o mesmo: falta de apoio no Congresso, o que dificulta a tramitação e votação de medidas de grande porte. No caso de Bolsonaro, esta é uma forma de acelerar seus projetos políticos e cumprir promessas feitas durante a campanha.

O atual parlamento possui um baixo número de indivíduos que afirmam ser simpatizantes do governo. “Com a caneta eu tenho muito mais poder do que você. Apesar de você, na verdade, fazer as leis, eu tenho o poder de fazer decreto. Logicamente, decretos com fundamento”, afirmou Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada.

Embora tudo pareça muito simples, nem tudo são flores para os decretos de Bolsonaro. Só na Câmara, há 117 pedidos para suspender 20 dos decretos, enquanto sete ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam a legalidade de duas ações do presidente, como é o caso do decreto que facilita a posse e porte de armas e munição promulgado no dia 7 de maio.

Mesmo com muitos pedidos, até agora apenas um decreto presidencial foi derrubado no Congresso: o que previa aumentar o rol de servidores aptos a impor sigilo a documentos oficiais. Este decreto não foi assinado pelo presidente, mas sim, pelo vice Hamilton Mourão.

Não há nenhum problema em assinar muitos decretos, isto é algo previsto pela Constituição. No entanto, a Constituição não permite a um presidente criar algo por meio de decreto, apenas regulamentar a execução de uma lei, sem se opor a ela.


Sobre o autor