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PL dos Fundos de Investimentos do Setor Agropecuário avança na Câmara

Por Fast Trade
14 dezembro 2020 - 08:30 | Atualizado em 14 dezembro 2020 - 11:43
fundos de investimentos

A PL que trata da criação dos Fundos de Investimentos do Setor Agropecuário (Fiagro) avançou na Câmara dos Deputados.

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Na semana passada, a Casa aprovou um requerimento de urgência para apreciação da votação do Projeto de Lei 5191/2020. Trata-se de uma alternativa para a entrada de investimentos do estrangeiro no Brasil.

Nesse sentido, a proposta prevê que investidores de fora do país possam adquirir cotas de fundos ofertadas por produtores rurais.

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Conforme reportagem do Valor Econômico, esse cenário englobaria produtores que não querem explorar eles mesmos a atividade agropecuária, mas também não querem arrendar sua fazenda.

Atualmente, esses investidores têm um impedimento da legislação para adquirir terras no País.

Apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a proposta deve tratar principalmente da criação de fundos para administrar terras.

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De acordo com o Valor, o Fiagro foi inspirado nos Fundos de Investimentos Imobiliários (FII).

Essa modalidade tem figurado como um dos pilares do desenvolvimento recente, da construção e até mesmo da incorporação de imóveis.

Nesse sentido, destaca-se principalmente as aplicações em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).

Conforme previsto na PL, os rendimentos auferidos pelos Fundos de Investimentos do Setor Agropecuário serão isentos de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), bem como do Imposto de Renda sobre proventos de qualquer natureza.

Assim sendo, essa isenção é prevista para pessoas físicas desde que as cotas sejam negociadas em bolsa ou balcão organizado.

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Leia mais sobre a Proposta institui os Fundos de Investimentos para o Setor Agropecuário.

Notícias não relacionadas com os Fundos de Investimentos:

A Câmara pode votar no início da tarde desta segunda-feira (14) o projeto (PLP 133/20) que formaliza acordo entre a União e os Estados.

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Essa união tem como propósito o encerramento de disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações.

Ademais, conforme noticiado pela Agência Câmara de Notícias, a medida prevê repasses de R$ 58 bilhões pelo governo federal entre 2020 e 2037.

Posteriormente, na quarta-feira (16), o Congresso Nacional pode votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/20). Nesse sentido, está prevista uma votação na Câmara dos Deputados (às 10H) e votação no Senado (às 16H).

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