Criptomoedas

PL que regulamenta mercado de criptomoedas recebe propostas complementares

Por Fast Trade
20 abril 2022 - 12:25 | Atualizado em 20 abril 2022 - 13:08
Créditos: shutterstock.com

O Senador Irajá (PSD-TO) foi o relator da proposta com as mudanças que podem ser incorporadas ao já existente Projeto de Lei – PL 3.825/2019 – cujo propósito é regulamentar as transações com criptomoedas no mercado brasileiro. Com isso, haverá a definição de outras regras com o objetivo de auxiliar no combate aos crimes financeiros, trazendo mais transparência e segurança aos investidores.

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Além disso, o substitutivo feito por Irajá, está em alinhamento com o que diz o GAFI – Grupo de Ação Financeira, que como órgão intergovernamental, trabalha combatendo a lavagem de dinheiro. Se o projeto se tornar Lei, empresas que atuam com criptomoedas só poderão atuar com aprovação do Poder Executivo. Além disso, em caso de fraude, haverá punição com multa e prisão de 4 a 8 anos.

No Congresso, ocorreu o adiamento da votação do PL devido à prioridade da pauta trazida pela MP 1.075/2022. Sendo assim, é provável que o plenário do senado volte a tratar o assunto na próxima semana. Dessa forma, havendo a aprovação, o Projeto de Lei – PL 3.825/2019 passa para avaliação da Câmara dos Deputados para fins de revisão e confirmação da proposta.

Real Digital segue para testes no 2° semestre de 2022

O projeto denominado Real Digital segue avançando no Brasil com foco no lançamento de uma moeda digital exclusiva do país. Segundo o Banco Central, o projeto já segue para fase de testes da stablecoin e o lançamento oficial pode acontecer no 2° semestre deste ano.

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Mas, na etapa em que as transações estão em testes, a coordenação ficará por conta do STR – Sistema de Transferência de Reservas. Isso porque o STR Digital foi gerado pelo Banco Central com o objetivo de atuar na moeda virtual brasileira. As informações sobre o Real Digital foram passadas por Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, durante uma live realizada na noite de ontem (19).

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