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PEC dos Fundos, MPs do 13º do Bolsa Família e do Verde e Amarelo ficam para após o Carnaval

Por Bruna Santos
20 fevereiro 2020 - 09:22
Socorro a informais

As atividades parlamentares retornaram em 2020 após o recesso do final de ano em marcha lenta, como já era esperado.

Com a proximidade do Carnaval, três grandes medidas (duas delas polêmicas) serão debatidas apenas após o novo retorno parlamentar.

Em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC dos Fundos é uma delas. Foi concedido um pedido de vista e a PEC deve ser votada no dia 4 de março.

Assim também, ficam para depois duas medidas provisórias que tramitam em comissões mistas do Congresso Nacional (a MP do 13º do Bolsa Família e MP do Verde e Amarelo).

No caso da medida provisória do Bolsa Família, a proposta já teve seu parecer lido e estava pautado para ontem, mas não houve quórum para que os requerimentos terminassem de ser votados. Dentre as modificações do texto está a provisão do relator da matéria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que alterou a MP com o propósito de garantir o pagamento anual do benefício e estendeu a 13ª parcela ao Benefício e Prestação Continuada (BPC).

De modo semelhante, a MP do Programa Verde e Amarelo, promovido como um programa de criação de postos de trabalho para a contratação de jovens, avançou na comissão mista em que tramita atualmente.

A leitura de seu parecer ocorreu ontem (19). O texto original previa a cobrança previdenciária dos beneficiários do seguro-desemprego.

Considerado um ponto polêmico desde quando anunciado, o relator da proposta, deputado Christino Aureo (PP-RJ), propôs um sistema facultativo.

Desse modo, o trabalhador poderá escolher se pagará a respectiva contribuição. Após a leitura do relatório foi concedida vista coletiva.


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