Política

Parlamentares entram com mandado de segurança contra privatização da Eletrobras

Por Fast Trade
18 maio 2022 - 07:01 | Atualizado em 18 maio 2022 - 08:27
Eletrobras
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Na terça-feira (17), Arlindo Chignalia (PT-SP) e outros parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) entraram com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de suspender o julgamento da privatização da Eletrobras (ELET3) pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O pedido vem na véspera da sessão plenária no TCU que daria prosseguimento à operação de desestatização. Contudo, os parlamentares alegam que há “ilegalidade procedimental” por parte do Ministério de Minas e Energia. O MME não divulgou na íntegra os estudos, mas somente um resumo técnico.

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Além disso, no pedido de suspensão consta que na apresentação dos parâmetros, não consta as contratações de térmicas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), o que é exigido por lei.

Eles argumentam que: “se tratar de processo de desestatização ímpar, referente a empresa estatal estratégica para o desenvolvimento nacional e acompanhado com grande interesse por diversos setores da sociedade e da economia, o que torna imprescindível uma análise profunda e pormenorizada do aludido processo”.

Falta de transparência e aumento tarifário

No pedido ao STF ainda há denúncia em relação à falta de transparência. “A divulgação que se esperava ampla pelo MME ocorreu, em verdade, de forma significativamente tímida, sem quaisquer anexos, planilhas, documentos que subsidiassem as conclusões ali expostas.”

Por fim, os deputados destacam que a população precisa ser conscientizada dos possíveis aumentos tarifários da privatização. O discurso faz referência às emendas parlamentares aprovadas no texto final da medida provisória (MP) que autoriza a privatização. A MP inseriu a construção de térmicas a gás e gasodutos sem fontes de recursos definidas.

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O julgamento da privatização está previsto para hoje, quarta-feira (18), às 14h30. No STF, o mandado de segurança deve ser analisado pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Bolsonaro e com histórico de seguir as teses do governo.

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