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Para que haja socorro, plano de Guedes exige dos Estados corte de gastos com pessoal

Por Eloiza Amaral
12 março 2019 - 15:28

Uma fonte credenciada ao governo disse ao jornal Valor Econômico que o Plano Mansueto anunciado pelo ministro da Economia Paulo Guedes no final de semana já está pronto e se chamará Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF). Para que os Estados possam fazer parte, devem se comprometer a cortar despesas até 2022.

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A equipe econômica considera que para que esta economia seja possível, o Estados terão que diminuir gastos com pessoal ativo e inativo.

O julgamento de alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo Supremo Tribunal Federal é bastante aguardado pela equipe, pois um destes artigos permite a redução de jornada de trabalho de servidores com pagamento proporcional de salários.

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Caso os juízes do STF votem a favor do artigo, governadores e prefeitos terão um instrumento para reduzir as despesas com pessoal. Outro caminho seria suspender, por determinado período, o reajuste salarial para os servidores, além de diminuir incentivos fiscais.

Uma minuta do Plano de Equilíbrio Fiscal já está redigida, e será destinada aos Estados que estão com capacidade de pagamento com nota C, de acordo com o rating elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Dessa forma, espera-se que os Estados que aderirem ao plano possam passar, até 2022, da nota C para a B de capacidade de pagamento.

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Em relação àqueles que estão com nota de capacidade de pagamento D, o melhor caminho é aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Estão nesta situação o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Os Estados com capacidade A e B talvez não sejam beneficiados pelo PEF, pois eles já têm limites de endividamento maior do que o novo programa vai permitir. O Estado que aderir ao Plano de Equilíbrio Fiscal terá a permissão de realizar empréstimos, com aval da União, que funcionariam como antecipação da economia que espera obter até 2022. Com o dinheiro, o Estado poderá pagar os salários em atraso dos seus servidores e os fornecedores. Os valores de antecipação ainda não estão definidos.

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A fonte apenas explicou que o dinheiro da antecipação será liberado em quatro tranches, de acordo com a execução por cada Estado do programa de ajuste fiscal. “Se a antecipação for de R$ 2 bilhões, ela será dividida em quatro tranches de R$500 milhões por ano, até 2022”, disse.

Os bancos que financiarão os endividados colocarão a liberação destas tranches em contrato, e se o programa de ajuste não for executado o Estado ficará impedido de realizar novos empréstimos. Este modelo é similar ao adotado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que condiciona a liberação de recursos à adoção das medidas de ajuste fiscal.

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Os prefeitos que estão cumprindo mandato agora não poderão aderir ao plano, pois não terão tempo de preparar um programa de ajuste. Os municípios terão que apresentar um programa de ajuste, com estimativa de redução de despesas em termos reais, e por isso só será aplicado a novos prefeitos.


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