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Pacto entre poderes será adiado por falta de sinalização da Câmara

Por Eloiza Amaral
10 junho 2019 - 11:42

Segundo informações divulgadas pelo Blog da Andreia Sadi nesta segunda feira (10), o Planlto decidiu adiar a assinatura do pacto entre os três poderes anunciado pelo governo após reunião com Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre, e Dias Toffoli.

A assinatura, que estava marcada para hoje, foi suspensa por falta de aval da Câmara dos Deputados, presidida por Maia (DEM-RJ), que queria ter apoio majoritário da casa para tomar a atitude.

O presidente da Câmara avisou anteriormente ao governo que a ideia era exclusivamente do Executivo, e que não havia necessidade de envolvimento do Legislativo e do Judiciário em outra pauta conjunta além da que já está em tramitação, a da reforma da Previdência.

Mudanças na CHN

O grande debate da Câmara no momento é o projeto de alteração das regras do Código de Trânsito Brasileiro, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao congresso na semana passada.

Dentre as alterações exigidas estão o fim da multa para quem não utilizar cadeirinhas para crianças nos veículos, aumento do limite de pontos da carteira de 20 para 40, fim do exame que detecta drogas em motoristas profissionais e aumento de validade da habilitação de 5 para 10 anos.

O fim de multas para o não uso de cadeirinhas e do exame que detecta drogas em motoristas profissionais marcará mais uma derrota do governo na Câmara. Na visão de Maia e alguns deputados, algumas polêmicas são “insuperáveis” e não serão aceitas.


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