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Órgãos do Legislativo e Judiciário podem ficar sem auxílio do Executivo em 2020

Por Eloiza Amaral
16 setembro 2019 - 13:35
Congresso Nacional precisará aprovar orçamento mínimo para gastos da saúde; reforma tributária

Órgãos do Legislativo e Judiciário, incluindo a Defensoria Pública da União, que não se ajustarem a lei do teto de gastos até 2020 não poderão mais contar com uma compensação do Executivo, segundo informou o jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda feira (16).

Desde quando a lei surgiu em 2017, o Executivo podia ceder 0,25% de seu limite de gastos para os demais poderes. O benefício entrou em prática para cumprir reajustes salariais que entrariam em vigor ao longo desses dois anos.

A partir de 2020 esta compensação irá acabar, e os órgão contarão com apenas seu próprio limite para cumprir o teto. Quem não respeitar as definições estará sujeito a sanções e pode ser proibido de conceder reajustes, criar cargos, alterar estrutura de carreira, contratar pessoal e realizar concursos públicos, explicou o Estado.

Os órgãos que não se ajustarem terão margem limitada para o corte de gastos, já que, segundo a Justiça do Trabalho, a folha dos servidores consome 88,38% do orçamento e a perda de receita será de R$ 1 bilhão.

Estima-se que com o fim da ajuda sete órgão ficarão com o teto menor, pois o índice de inflação baixo não deverá ser suficiente para compensar a perda de receita.

O presidente Jair Bolsonaro já vem sendo pressionado por congressistas e integrantes da ala política e militar para aumentar o teto de gastos e evitar uma paralisação do governo em 2020. Após dar indícios de que poderia ceder aos apelos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o convenceu a defender a permanência da medida.


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