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Orçamento Impositivo contará com concessão para Estados e municípios

Por Pablo Vinicius Souza
05 junho 2019 - 10:35

O Orçamento Impositivo também ganha destaque nesta quarta-feira (5) e pode ir à Plenário.

Na última terça-feira (4), a comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovou o parecer do deputado e relator Carlos Gaguim (DEM-TO) a favor da medida.

O projeto obriga o governo Federal a executar as emendas das bancadas estaduais e foi votado rapidamente, de modo simbólico.

De acordo com o Valor Econômico, as modificações são oriundas de uma negociação junto a equipe econômica do governo.

Além disso, manteve-se o texto-base encaminhado pelo Senado. O que muda, em partes, é a distribuição de recursos do pré-sal.

O foco do projeto é determinar o ressarcimento de R$ 33 bilhões a Petrobras, sem estourar o teto de gastos.

Este processo equivale a parte da renegociação do contrato de cessão onerosa para exploração do pré-sal na Bacia de Santos.

Ademais, a pedido de líderes partidários, foi incluído dispositivos que preveem aos Estados, o Distrito Federal e municípios, o recebimento de parte dos recursos oriundos do leilão.

Desse modo, o excedente do bônus de assinatura será dividido em 15% para os Estados e 15% para os municípios.

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