Política

Orçamento de 2021 e reforma administrativa

Por Fast Trade
01 setembro 2020 - 07:00 | Atualizado em 01 setembro 2020 - 07:30

A entrega da proposta do Orçamento de 2021 repercutiu na véspera, quando o Ibovespa perdeu a marca dos 100 mil, mas deve continuar no radar. Pelo texto do governo federal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano já reflete as mudanças significativas decorrente dos efeitos da pandemia do coronavírus.

O projeto ainda será encaminhado para o Congresso Nacional, mas alguns pontos já passaram a ser destrinchados pelo mercado, como a ausência do Renda Brasil. Esse programa está sendo considerado a marca social do governo do presidente Jair Bolsonaro e deve substituir o atual Bolsa Família.

Baixe agora: Guia completo de como ter sucesso nas operações de day trade

Contudo, os impasses da semana passada ainda não foram solucionados, portanto, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 28/2020 não prevê o novo programa.

Em contrapartida, o Orçamento de 2021 contou com uma dotação de R$ 34,9 bilhões, 20% maior do que a deste ano.

De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, todo novo programa introduzido futuramente precisará ser compensado por outra área. Apesar disso, ele evitou antecipar de onde o Executivo poderia realocar dinheiro para custear o Renda Brasil, caso venha de fato a criá-lo.

Indicadores

Conforme o texto apresentado pelo governo, o valor para o salário mínimo foi enxugado ante à primeira estimativa, mas ainda continua superior ao atual.

Além disso, o Orçamento de 2021 prevê que o déficit das contas públicas deverá crescer quase R$ 100 bilhões a mais do que na mesma base de comparação. Em contrapartida, o governo não estima um impacto significativo no crescimento do PIB.

Ontem, inclusive, o Banco Central relatou que as contas públicas têm rombo recorde de R$ 81 bilhões em julho por causa das despesas extraordinárias.

Ainda que a previsão seja de que os programas dedicados à retomada da economia pós-Covid sejam mantidos apenas em 2020, o teto de gastos preocupa.

Baixe agora: Guia de A a Z de como se tornar um trader!

Inflação

Já a estimativa para a inflação declinou mais de 10%, o que impactará não apenas o Orçamento de 2021, como também o de 2022. Isso acontece porque as despesas do governo federal estão amarradas à variação inflacionária do ano anterior, devido ao teto de gastos.

Assim, uma inflação menor representa uma autorização menor para aumentar o orçamento. Por outro lado, a previsão para a taxa de câmbio com o dólar aumentou aproximadamente 20%, mantendo a moeda americana acima dos R$ 5.

Baixe gratuitamente: Guia completo de como ter sucesso nos investimentos na Bolsa de valores

Regra de ouro do Orçamento de 2021

O Orçamento de 2021 mostra que o governo precisará se endividar mais uma vez para pagar despesas correntes, o que precisará ser autorizado pelo Congresso.

Esse descumprimento é proibido pela “regra de ouro” da Constituição Federal, mas pode ser necessário até o próximo ano para pagar despesas como a Previdência Social, salários de servidores, subsídios e o custeio da máquina pública.

Do total, R$ 453,7 bilhões do PLOA 2021 estão condicionados a essa autorização, isto é, 30% de todo o orçamento previsto para o ano. Desse total, apenas R$ 21 bilhões são para obras e investimentos, e o restante são gastos obrigatórios da máquina pública.

Contingenciamento

Segundo Waldery Rodrigues, a revisão automática das metas fiscais para o próximo ano impedirá que o Orçamento de 2021 sofra contingenciamentos (bloqueios) de verbas.

Isso será possível porque as metas de déficit primário para 2021 serão alteradas automaticamente toda vez em que o governo revisar a estimativa de arrecadação.

Reforma administrativa

Por fim, o secretário especial de Fazenda disse que a reforma administrativa será encaminhada em breve para melhorar a eficiência no serviço público.

Nesse contexto, ele disse que foram consideradas receitas conservadoras para dividendos, privatizações e outorgas, e que todas podem surpreender positivamente em 2021.

Quer ficar informado de tudo o que acontece no mercado financeiro? Então participe gratuitamente do Canal do Fast Trade no Telegram através do link: https://t.me/plataformafasttrade


Sobre o autor