Política

Orçamento 2021 deve ser votado hoje na CMO e no Congresso

Por Fast Trade
25 março 2021 - 07:30 | Atualizado em 25 março 2021 - 10:01

De acordo com a agência de notícias da Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional deve se reunir hoje para analisar a proposta do Orçamento 2021. Devido a pandemia, o debate sobre a PLN 28/20 acontecerá em duas etapas.

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Em primeiro lugar, a Câmara começará a discutir a matéria às 15h desta quinta-feira (25). Posteriormente, às 18h, o Senado assume a análise. Vale lembrar que o relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), entregou no domingo (21) a primeira versão do parecer final sobre o Orçamento 2021.

Segundo a Agência de Notícias Câmara, o parlamentar realizou uma série de ajustes no texto apresentado pelo Poder Executivo. Em suma, a proposta prevê R$ 4,324 trilhões em receitas, R$ 32,2 bilhões a mais que o original do Executivo.

Ao mesmo tempo, as despesas foram estimadas em mais de R$ 2,576 trilhões, isso sem o refinanciamento da dívida e as empresas estatais.

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Em relação ao teto dos gastos, o relator fixou em R$ 1,486 trilhão (ou seja, R$ 1,480 trilhão, em razão dos dispêndios de 2020 a serem quitados em 2021, assim como outros previstos para o ano corrente que serão prolongados para 2022).

Além disso, ele ainda pode fazer outras alterações e suprimir trechos antes de submetê-lo à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Nesse sentido, o parecer emitido pela CMO sobre o relatório será analisado no Congresso.

Embora já houvesse data para o debate na CMO, um acordo adiou a sessão para a manhã desta quinta, às 10 horas. Assim sendo, a presidente do colegiado, deputada Flávia Arruda (PL-DF), e os líderes partidários querem viabilizar a votação do parecer na comissão mista.

Outros pontos da proposta do Orçamento 2021

Outro ponto a ser destacado na proposta orçamentária é a melhora no Produto Interno Bruto (PIB) (+3,2% com base na projeção de novembro).

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Ademais, a meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (isto é, Tesouro, Banco Central e Previdência). Em 2020, o resultado foi pressionado pela pandemia e marcou um recorde deficitário de R$ 743,1 bilhões.

Se aprovada no Congresso, a proposta abrirá caminho para a liberação do 13° salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora a medida que contemplará aposentados e pensionistas já esteja confirmada desde o começo do ano, a antecipação depende do Orçamento de 2021.

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