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OIBR3;OIBR4: Oi pagará R$ 7,2 bilhões à Anatel após AGU dar desconto em dívida

Por Fast Trade
30 novembro 2020 - 08:30 | Atualizado em 30 novembro 2020 - 10:59
OIBR3; OIBR4

O Grupo Oi (OIBR3; OIBR4) fechou um acordo com a Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF).

Em recuperação judicial, a empresa de telecomunicações recebeu um desconto de quase 50% na dívida de R$ 14,3 bilhões. Assim também, além de poder parcelar o valor remanescente da dívida à União, a Companhia pagará R$ 7.205.518.845,30.

De acordo com o Valor Econômico, trata-se do maior acordo da história formalizado pela PGF e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa dívida – que será quitada em até 84 meses – provém de 198 multas administrativas aplicadas pela Anatel.

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Ações da Oi (OIBR3; OIBR4)

Respaldado na Lei nº 13.988/2020, esse desconto foi concedido dois dias após o Senado aprovar legislação que modifica a lei de falências.

Na ocasião, as ações da Oi (OIBR3; OIBR4) findaram o pregão (26) em forte alta. As ações ordinárias (OIBR3) da Oi, por exemplo, avançaram 5,05%, a R$ 2,08. Por outro lado, as ações preferenciais (OIBR4) da Companhia subiram 2,70%, a R$ 3,04.

Os ativos foram impulsionados pela perspectiva de novo fôlego para as dívidas da tele. Conforme reportagem da Reuters, o acordo coloca fim à litígios judiciais entre a OI e a Anatel.

Desse modo, serão extintos 1117 ações de execuções fiscais, 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução. Assim sendo, cerca de 1.700 ações judiciais serão extintas.

Veja a íntegra do Instrumento de Transação celebrado entre a Anatel e a Oi, divulgado como fato relevante.

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