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Novo salário mínimo passa a vigorar; multa adicional do FGTS e financiamento de habitação

Por Bruna Santos
02 janeiro 2020 - 09:47
Novo salário mínimo

presidente Jair Bolsonaro decidiu reajustar o novo salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039 no último dia de 2019. Esse valor representa um aumento de R$ 8 ao previsto no Orçamento de 2020, segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência.

Assim sendo, o novo salário mínimo passou a vigorar na véspera (1), o primeiro dia do ano. A medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União no mesmo dia após Bolsonaro se reunir com os ministros da Casa CivilOnyx Lorenzoni, e da Secretaria-Geral da PresidênciaJorge Oliveira, no Palácio do Alvorada.

orçamento deste ano aprovado por deputados e senadores no último dia 17 previa o valor de R$ 1.031. Isso correspondia a um avanço sem aumento real (com reajuste apenas para compensar a perda da inflação estimada para 2020).

Também passou a vigorar a exclusão da obrigação de empregadores de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa.

Embora a taxa subisse de 40% para 50% sobre o valor depositado, esse complemento não ia para o trabalhador. Esses 10% adicionais iam para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS.

De acordo com o Ministério da Economiao fim da multa adicional abrirá uma folga no teto federal de gastos. O impacto final da medida ficou em R$ 5,6 bilhões. Desse modo, o Orçamento Geral da União deste ano terá uma folga de R$ 6,969 bilhões no teto de gastos.

Por fim, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) terá R$ 65,5 bilhões para financiamentos na área de habitação em 2020. Esse montante virá dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outros R$ 4 bilhões do fundo serão disponibilizados para obras de saneamento.

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