Política

Nova Lei do Gás é sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro

Por Fast Trade
09 abril 2021 - 07:30 | Atualizado em 09 abril 2021 - 09:48
Estados e municípios, governo Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (8) a chamada Lei do Gás, responsável por alterar o marco regulatório do setor.

+ Derivativos: o guia definitivo para começar a investir 

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a matéria define “as condições legais necessárias para formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo”.

Ademais, a Lei do Gás pode atuar como referência “para a formulação de outras políticas públicas, com foco na promoção da concorrência”, diz o texto.

Dentre outros destaques, a nova lei prevê a troca do regime de outorga pelo de autorização para explorar serviços de transporte dutoviário e de estocagem subterrânea entre as inovações.

Nesse sentido, a expectativa é que haja menos burocracia para expansão da malha de transporte de gás natural.

Além disso, a nova lei confere a garantia de acesso não discriminatório a infraestruturas como gasodutos de escoamento da produção.

Assim também, incluem-se as instalações de tratamento ou processamento e terminais de gás natural liquefeito (GNL).

+ Guia de A a Z de como se tornar um trader!

A matéria sancionada ainda prevê a desverticalização do transporte em relação às demais atividades concorrenciais, bem como a previsão de mecanismos de redução da concentração na oferta.

Por fim, a Secretaria-Geral destacou que a nova lei abrange todos os elos da cadeia menos exploração e produção.

Esses pontos são tratados na Lei do Petróleo. Também ficam de fora os serviços locais de gás canalizado, que compete aos Estados.

Por fim, continue acompanhando o portal Fast Trade para conferir mais destaques que vão movimentar os mercados domésticos.

Antes de mais nada, leia também:

Dividendos da CCR (CCRO3) e Marfrig Global Foods (MRFG3)


Sobre o autor