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Mudanças nas projeções do Orçamento 2020; reforma tributária; intervenção no dólar e mais

Por Bruna Santos
27 novembro 2019 - 09:45
1º pregão do ano

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional na véspera contou com uma consideração mudança nas projeções do Orçamento 2020.

Segundo mensagem modificativa do projeto, as mudanças ocorreram entre os parâmetros macroeconômicos revisados, que balizam o projeto do Orçamento, ocasionando a redução das despesas e receitas previstas para o próximo ano.

A meta de déficit primário, de R$ 124,1 bilhões, permaneceu inalterada conforme já antecipado pela equipe econômica do governo federal.

Em contrapartida, o governo reduziu as estimativas da receita líquida, que passou de R$ 1,356 trilhão para R$ 1,348 trilhão.

Ademais, a despesa total também contraiu nas novas projeções do Orçamento 2020, de R$ 1,480 trilhão para R$ 1,472 trilhão.

No que tange o salário mínimo 2020, o governo reviu o valor que contraiu de R$ 1.039 para R$ 1.031.

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), a Regra de Ouro será votada na próxima terça-feira (3).

A PEC dos gatilhos, por sua vez, reúne medidas com o propósito de conter o crescimento das despesas obrigatórias, assim como regulamentar a regra de ouro, instituir um plano de revisão das despesas, entre outros pontos muito relevantes.

No âmbito político, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, sinalizou em briefing regular à imprensa que o governo do presidente Jair Bolsonaro se programa para encaminhar a proposta de reforma administrativa apenas no início de 2020, conforme já antecipado aqui no portal.

“O presidente solicitou ao Ministério da Economia que aprofundasse alguns detalhes da proposta encaminhada pelo ministério”, disse ele.

IPC da Fipe sobe 0,44% na 3ª quadrissemana de novembro; PIB dos EUA, Livro Bege e outros

Em nossa agenda local de indicadores econômicos, é o IPC da Fipe, também conhecido como medidor da inflação na cidade de São Paulo, o maior destaque.

O IPC da Fipe avançou 0,44% na terceira quadrissemana deste mês, mostrando uma aceleração frente à alta de 0,26% registrada na quadrissemana anterior.

Além disso, a FGV publica nesta manhã a sondagem da indústria, seguida pelo Banco Central que publicará o estoque e a variação de crédito do sistema financeiro, assim como a taxa de inadimplência da pessoa física.

No exterior, os Estados Unidos divulgam a tão aguardada segunda leitura do PIB relacionada ao terceiro trimestre de 2019.

Em paralelo, saem as encomendas de bens duráveis e pedidos de auxílio-desemprego e, mais tarde, o índice ISM/Chicago de atividade econômica, seguido pelo núcleo da inflação americana (PCE) e as vendas de imóveis pendentes. A partir das 16h, o Livro Bege será publicado.

No continente asiático, o lucro das indústrias chinesas contraiu 9,9% no mês de outubro, acelerando a queda na comparação com o mês anterior, quando o índice registrou -5,3%.

O resultado, inclusive, representa o menor nível em oito meses, puxado pela queda nos preços e exportações de produtos.

A quarta-feira promete ser mais tranquila no panorama internacional com os sinais de que um acordo entre EUA e China será realizado logo (na primeira fase). Com isso, os investidores ficam de olho nos dados reportados ao longo do dia, como o PIB e gastos com consumo, mas já com a liquidez reduzida devido ao feriado de Dia de Ações de Graças amanhã.

A fala de Paulo Guedes de que o dólar ficará num patamar mais alto, não agradou, o que levou o Banco Central a intervir duas vezes no câmbio de modo a evitar que a moeda ultrapasse a barreira dos R$ 4,30. A ação e fala do presidente do BC pode ter deixado algum questionamento sobre o alinhamento entre os dois, mas na verdade, Campos Neto fez o que já estava sinalizando há tempos. Para ele, há a separação entre a política monetária que visa manter a inflação sob controle (e que não usa o câmbio como instrumento), e outra é a política cambial utilizada para dar liquidez ao mercado. Apenas intervirá quando notar que o mercado está disfuncional e não de que a cotação do dólar está alta ou que isso seja um problema. Além disso, aproveitou para sinalizar que o nível das reservas internacionais está alto (que poderá ser utilizada para segurar a moeda, como feito ontem). Portanto, foi certeiro na fala e o dólar deve reagir hoje com um ajuste para baixo.

Por Glenda Ferreira – Especialista em Investimentos na Levante Ideias de Investimentos

Banco Central pode intervir no dólar novamente após novo recorde

O dólar comercial findou a sessão da véspera renovando seu recorde, cotado a R$4,2380 na venda, alta de 0,59% contra o real, mesmo diante da decisão do Banco Central de intervir no dólar com a realização de dois leilões à vista que sequer estavam programados para a data.

Embora a decisão tenha assegurado, parcialmente, a liquidez do mercado local, o impacto sobre a valorização do câmbio foi limitado.

A fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que validou um câmbio mais desvalorizado foi a grande responsável pelo resultado.

Com o resultado que pode impactar a inauguração do Ibovespa nesta quarta-feira (27), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sinalizou que a instituição pode intervir no dólar outra vez caso identifique movimentos “disfuncionais” na cotação da moeda.

“Se amanhã o BC entender de novo que há um movimento disfuncional e que há gap de liquidez, voltaremos a fazer intervenção”, afirmou.

Apesar disso, ele destacou que essas intervenções não estão aptas a alterar movimentos de longo prazo oriundas de bases macroeconômicas.

Salientando o fato de que suas declarações têm gerado interpretações controvérsias, o presidente da autoridade monetária reforçou que a instituição tem mantido o “princípio da separação” entre a política monetária e a política cambial, ressaltando ainda que “as intervenções do BC são feitas para atenuar oscilações fora do normal no câmbio”.

Por fim, Campos Neto manifestou que continua tentando viabilizar a votação do projeto de autonomia do Banco Central este ano.

“Os países que adotaram a independência para o BC têm juros mais baixos”, disse otimista.

Prisão em 2ª instância na CCJ do Senado é remarcada outra vez

O debate sobre o PLS 166/2018, medida que possibilita a prisão em 2ª instância foi novamente adiada na CCJ do Senado.

De acordo com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e senadora, Simone Tebet (MDB-MS), a audiência pública foi remarcada para a quarta-feira (4) da semana que vem, às 10 horas.

Em sua página pessoal no Twitter, ela destacou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, estará presente.

“Abrir mão do direito de legislar sobre a segunda instância, sem conhecer o calendário da PEC da Câmara, seria violar a autonomia e a independência do Senado”, escreveu ela.

O texto, que prevê uma alteração no Código de Processo Penal (CPP), foi elaborado após articulação entre senadores e Moro.

Antes de ser adiada, a audiência seria celebrada na véspera, mas Moro foi aconselhado a antes conversar com os líderes do Senado para decidir sua ida, após o Estadão/Broadcast veicular que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), parece querer atrasar a votação da PEC da prisão em 2ª instância.

De acordo com o jornal, a estratégia de elaborar um texto em consenso com a Câmara foi acordada com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados e senadores.

Para participar do debate, foram convidados também o jurista Ives Gandra da Silva Martins, assim como o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco.

Também presentes na lista estão o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz Scaletsky, bem como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin.

Vladmir de Freitas, chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública também pode ser ouvido.

Queda de braço entre Câmara e Senado se estendem ao protagonismo da reforma tributária

A Câmara dos Deputados e o Senado disputam pelo protagonismo da reforma tributária em um cabo de guerra pouco recente.

Em audiência da Subcomissão Especial de Reforma Tributária, foi unânime a afirmativa de que o sistema tributário brasileiro precisa mudar.

Há, no entanto, uma corrida travada entre as duas Casas para alterar a legislação que onera governos e contribuintes.

Na Câmara, a proposta que vem sendo discutida configura-se na PEC 45/19 e prevê a extinção de três tributos federais.

Todos (IPI, o PIS e a Cofins) incidem sobre o consumo. Com a respectiva reforma tributária, seriam extintos também um imposto estadual (ICMS) e um municipal (ISS).

Em contrapartida, um novo tributo sobre o valor agregado está sendo proposto, o chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

Este, por sua vez, será repartido entre União, Estados e Municípios.  Um outro tributo sobre bens e serviços específicos, conhecido como Imposto Seletivo, de competência apenas federal, também tem sido discutido.

No Senado Federal, o texto discutido se baseia em uma proposta aprovada em 2018 na comissão especial da Câmara.

“A tributação de base consumo no Brasil chega a quase 50%. Nos Estados Unidos ela é 17% da arrecadação americana, com dois tributos”, elucidou o relator e ex-deputado, Luiz Carlos Hauly.

Assim sendo, a base do consumo – preços de bens e serviços – acaba sobrecarregando a classe mais pobre em uma política de “ganha menos, paga mais”, disse ele.

Por mais que o Senado e a Câmara busquem se destacar sobre o outro no que diz respeito a reforma tributária, especialistas e representantes de governos afirmam que, em ambas as Casas, as propostas têm em comum a promoção de mudanças no sistema tributário brasileiro com o propósito de reduzir a participação dos impostos sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda.

Eletropaulo pagará R$ 256 milhões em resgate da totalidade das ações em circulação

Empenhada em deixar a Bolsa de Valores, a Eletropaulo (ELPL3) anunciou o resgate da totalidade de suas ações em circulação.

De acordo com o fato relevante, serão desembolsados o montante de R$ 256 milhões para 5,174 milhões de ações ordinárias.

Para chegar a esse valor, a distribuidora paulista de energia informou que o preço por papel será de R$ 49,46.

Esse valor corresponde também a um singelo prêmio de 0,28% sobre o fechamento dos papéis na véspera (27) – R$ 49,32, que servirá como base para o resgate.

Assim sendo, os papéis da Eletropaulo passam a estar bloqueados para negociações na B3 (B3SA3) a partir desta quarta-feira (27).

O resgate das ações em circulação corresponde ao próximo passo em direção ao fechamento de capital da Eletropaulo.

A decisão foi aprovada em meados de outubro pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e integra o processo de reestruturação da Enel no Brasil, que comprou a companhia paulista em junho do ano passado.

Recentemente, a companhia italiana arrematou 2.959.302 ações ordinárias de emissão da antiga Eletropaulo, ou 1,48% do seu capital social total.


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