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Mudanças na reforma da Previdência; Moro na Câmara; PEC de proteção de dados e mais destaques

Por Pablo Vinicius Souza
03 julho 2019 - 09:59

Após o voto complementar do relator Moreira revelar mudanças na Previdência, o mercado continuará acompanhando os desdobramentos da Comissão Especial.

O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) marcou para a manhã desta quarta-feira um encontro com os coordenadores das bancadas, a fim de definir uma data para a votação do relatório.

No exterior, destaque para os indicadores econômicos nos Estados Unidos antes do feriado do Dia da Independência.

Em função disso, a sessão é mais enxuta e os mercados serão fechados às 14h.

Indicadores econômicos: IPC; dados da indústria extrativa; Markit; inflação na Turquia e mais

A Fipe inaugurou nossa agenda doméstica na manhã de hoje com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

Também conhecido como medidor da inflação na cidade de São Paulo, o subiu 0,15% no mês de junho.

O resultado reverte a baixa marginal de 0,02% identificada no mês anterior (maio).

Além disso, ganha força em relação ao aumento de 0,12% verificado na terceira quadrissemana do mês passado.

Logo mais, o IBGE apresentará informações novas a respeito dos dados da indústria extrativa e de transformação, relacionados a maio.

Posteriormente, o Markit será divulgado, assim como o PMI de serviços e composto.

Também em destaque desta quarta-feira está a divulgação do fluxo cambial pelo Banco Central, bem como o IC-Br de junho.

Lá fora, a Turquia revelou que a taxa anual de inflação ao consumidor desacelerou de 18,7% em maio para 15,7% em junho.

Este é considerado o resultado mais baixo desde o pico de 25% registrado em outubro do ano passado, de acordo com a agência de estatísticas do país.

Nos Estados Unidos, uma onda de dados econômicos está marcada para o pré-feriado de 4 de julho, com destaque para o relatório ADP de criação de empregos no setor privado.

Na véspera do Dia da Independência, o Departamento de Trabalho divulgará os pedidos semanais de auxílio-desemprego.

O mercado se prepara ainda para o PMI da Markit, os índices de atividade de serviços e as encomendas à indústria.

O rendimento dos bônus europeus bateu recorde nesta quarta-feira (3), quando a diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, foi nomeada para substituir o presidente do Banco Central Europeu.

Mario Draghi deixará o cargo em novembro.

Saindo do zero a zero?

Um dos feriados mais importantes dos EUA, 4 de julho, já começa na tarde de hoje e se estende até sexta-feira. Com um dos mercados mais relevantes do mundo fechado, a liquidez é reduzida e os investidores preferem proteger as suas posições antes de sair para o feriadão. Além disso, haverá troca de cadeiras no Banco Central Europeu. Christine Lagarde, que comanda o FMI, foi indicada para assumir o posto de Mario Draghi. Apesar da inexperiência da francesa em política monetária, a tendência é que ela siga a linha de seu antecessor de incentivos monetários e corte de juros – uma postura mais dovish, como é dito no jargão financeiro.

Por aqui, seguimos sem data para a votação da reforma na Câmara, um novo calendário será definido hoje (ou seja, deveremos ter adiamentos porque já tínhamos datas definidas). Ademais, a inclusão de Estados na reforma ficará para o plenário e a economia subiu para 1 trilhão de reais. Com isso, por ora, os gols do Brasil estão apenas nos campos de futebol e um prorrogamento para a votação já começa a se desenhar.

Por Glenda Ferreira – Especialista em Investimentos na Levante Ideias de Investimentos

Previdência: voto complementar revela novos ajustes

Na sessão que contou com a apresentação do voto complementar do relator e deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), Estados e municípios foram excluídos do seu parecer.

No mesmo dia, Bolsonaro reconheceu as dificuldades para a inclusão de Estados e municípios na reforma antes da votação em plenário.

“Para entrar Estados e municípios, governadores do Nordeste, de esquerda, têm que votar a favor”, disse, referindo-se à pressão dos governadores em suas respectivas bancadas.

O tucano também mexeu no aumento automático de alíquota previdenciária para 14%.

Moreira ainda determinou que, até que as assembleias legislativas e câmaras municipais estabeleçam regras próprias, a legislação atual permanece válida.

Ademais, o novo relatório da reforma da Previdência manteve a previsão de economia de R$ 1 trilhão em 10 anos.

Houve ainda mudanças nos artigos referentes a regra de transição para deixar claro que não se aplicam aos trabalhadores rurais.

A matéria também conta com regras para extinção de regimes próprios de previdência.

Assim sendo, o governo não poderá assumir o déficit do regime geral de previdência social (RGPS) quando eles forem incorporados.

Com o voto complementar, Moreira corrigiu o “erro de remissão do qual consultava referência indevida às bolsas de valores”.

Anteriormente, a entrega do parecer de Moreira pegou o mercado de surpresa.

O texto incluía a B3, Bolsa brasileira, nas impactadas por um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Além disso, Moreira confirmou o aumento da taxação para as instituições financeiras.

Ademais, o relator incluiu no artigo 33, uma alíquota de 17% para cooperativas de crédito que, até então, estavam sendo incluídas na elevação igual à dos bancos.

Na Câmara, Moro reafirma que conversas vazadas são triviais

A audiência com o ministro da Justiça, Sergio Moro, foi encerrada ontem (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara após quase oito horas e uma confusão generalizada entre deputados da base e da oposição.

Embora o tumulto tenha começado quando o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou que o ministro entraria para história como “o juiz mais corrupto da história do Brasil”, a sessão contou ainda com vários pontos de virada.

Moro argumentou que a invasão de celulares faz parte de uma “tentativa criminosa de invalidar condenações” da Operação Lava Jato.

“A minha opinião, e aqui é uma opinião informal, é que alguém com muitos recursos está por trás dessas invasões”.

Ao longo da sessão, o ministro da Justiça voltou a negar conhecimento sobre o conteúdo extraído ilicitamente por um hacker.

Segundo ele, não apenas as mensagens podem ter sido adulteradas, mas também não há indícios negativos no que foi transmitido.

“Vamos esclarecer que, na tradição jurídica brasileira, é comum que juízes falem com procuradores, é comum que juízes falem com advogados”, justificou, reiterando o que já havia dito no Senado, onde sua audiência foi comparada com uma inquisição.

A fala de Glauber, contudo, gerou um forte tumulto na comissão e congressistas da base do governo fizeram um cordão de isolamento para retirar o ministro da sessão, que foi encerrada de forma brusca sem que todos os inscritos pudessem questionar Moro.

PEC que prevê proteção de dados pessoais passa no Senado

O Senado aprovou ontem (2) a inclusão de proteção de dados pessoais na Constituição, incluindo os disponíveis na esfera digital.

A aprovação foi unânime e no mesmo dia em que o ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou-se na Câmara para falar de suas conversas vazadas com procuradores da Lava Jato após ser alvo de hackers.

Assim sendo, a medida que prevê garantias fundamentais oriundas da Constituição Federal, agora passará pelo crivo da Câmara dos Deputados.

Está previsto ainda a exclusividade da União para legislar sobre a proteção e o tratamento dessas informações contempladas pela PEC.

A proposta, apresentada pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e relatada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) destacou a atual fragilidade na proteção de dados do país.

“Estamos vivenciando agora um momento sensível, que tem mobilizado corações e mentes dos brasileiros, relacionado a uma possível conversa entre duas autoridades e interceptadas de forma ilícita por possível hacker. Este é o exemplo vivo da necessidade de um projeto como este”, pontuou a senadora, que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, destacando o caso que envolve Moro, enquanto magistrado.

Desse modo, a proposta asseguraria a privacidade de dados pessoais no âmbito constitucional e segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer e que passará a vigorar em agosto do ano que vem.

A LGPD regulamentará o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas.

Hypera e Hapvida entram em ex-JCP com yields de até 0,75%

Findou ontem o prazo para que o investidor se posicionasse com as ações da Hypera, assim como da Hapvida.

Desse modo, seria possível ao investidor fazer jus ao pagamento de proventos na categoria de Juros sobre Capital Próprio.

Assim sendo, os papéis passam a ser negociados em ex na sessão de amanhã e os yields podem chegar a 0,75%.

Conforme antecipado anteriormente no portal, a Hypera comunicou a distribuição de juros sobre capital próprio de R$ R$161.279.119,79.

Esse montante representa a distribuição de R$ 0,25562 por ação ordinária, de acordo com o Conselho de Administração da companhia.

Além de ter data prevista para o pagamento em até 31 de janeiro de 2020, o valor a ser pago pode ter descontos do Imposto de Renda. Desse modo, o valor líquido será de R$ 0,2173. O yield da operação é de 0,75%.

Por outro lado, a Hapvida distribuirá R$ 104.396.325,44 em JCP. Desse montante, o valor unitário bruto é de R$ 0,155361252 por ação ordinária.

Com o desconto dos respectivos impostos já previstos, o valor líquido por ação é de R$ 0,1321.

O pagamento está previsto para 30 de abril de 2020. O yield da operação é de 0,34%.

Após receber R$ 127 milhões da Eletrobras, BR quita dívida com o fundo Petros

A BR Distribuidora informou o recebimento de R$ 127,1 milhões, referente à 14ª parcela dos Instrumentos de Confissão de Dívida (ICDs).

Os termos foram assinados em 2018 com a Eletrobras, para o pagamento de dívidas com valor de R$ 4,6 bilhões.

Até o presente momento, os recebimentos oriundos das dívidas já somam R$ 2,4 bilhões.

A corretora Planner avalia esses recebimentos como algo positivo, pois eleva o caixa da empresa.

Além disso, impacta diretamente no resultado, uma vez que se trata de dívidas já provisionadas.

Posteriormente, comunicou a quitação de dívidas (R$ 423 milhões) com seu plano de previdência, o Petros.

O débito veio do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), celebrado com a Petros, Petrobras e diversas entidades sindicais em 2006.

A Planner novamente vê a operação com bons olhos.

Dessa vez, a BR não apenas liquida uma dívida mais cara, como também atesta sua boa situação financeira.

Por fim, o pagamento da Eletrobras permitirá o aumento dos lucros da BR Dstribuidora, assim como a distribuição de dividendos.

Só em 2019, a empresa já pagou R$ 1 bilhão (R$ 0,88062848541 por ação), e pagará ainda o valor remanescente deste provento (R$1,5 bilhão) até 31/outubro deste ano.


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